Concentração de royalties no Pará reflete modelo legal e perfil da mineração, diz Simineral

O Pará arrecadou mais de R$ 167,4 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março de 2026, consolidando-se como o segundo maior beneficiário do país, atrás apenas de Minas Gerais, que somou R$ 228,9 milhões. Embora, a forte concentração de recursos em poucos municípios do Pará e evidencia o peso da mineração na economia estadual. E para o sindicato das mineradoras, esse padrão não indica desequilíbrio, mas destaca a própria estrutura da atividade mineral no estado.

Em março de 2026, o Pará ficou na segunda posição nacional, atrás apenas de Minas Gerais, com R$ 228,9 milhões. No estado, os repasses se concentraram principalmente em Canaã dos Carajás (R$ 51,3 milhões) e Parauapebas (R$ 43,4 milhões), seguidos por Marabá (R$ 18,4 milhões).

Ranking da CFEM no Pará (março de 2026)

1. Canaã dos Carajás — R$ 51,3 milhões
2. Parauapebas — R$ 43,4 milhões
3. Marabá — R$ 18,4 milhões
4. Curionópolis — R$ 5,6 milhões
5. Paragominas — R$ 3,6 milhões
6. Itaituba — R$ 2,8 milhões
7. Terra Santa — R$ 1,9 milhão
8. Juruti — R$ 1,8 milhão
9. Tucumã — R$ 1,8 milhão
10. Oriximiná — R$ 753 mil

A concentração dos royalties, no entanto, não é vista pelo setor como distorção, mas como reflexo direto do modelo legal e da própria estrutura da atividade mineral no estado. Segundo o presidente do Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará), José Fernando Gomes Júnior, a distribuição segue critérios definidos pela legislação.

“A concentração dos repasses é consequência direta do modelo de distribuição estabelecido pela Lei nº 13.540/2017. Pelo regramento atual, 60% de toda a arrecadação da CFEM retorna ao município produtor, ou seja, ao local onde ocorre efetivamente a extração mineral”, explica.

Ele ressalta que, no Pará, a produção mineral é fortemente baseada no minério de ferro, cuja exploração está concentrada em polos altamente produtivos. “Por isso, é esperado que esses municípios recebam valores muito superiores aos demais. Esse padrão não indica desequilíbrio, mas reflete a própria estrutura da atividade mineral no estado”, afirma.

Liderança de Canaã não indica mudança estrutural

Em março, Canaã dos Carajás superou Parauapebas e assumiu a liderança no ranking estadual, movimento que chama atenção, mas que, segundo o Simineral, não representa uma mudança no eixo da mineração paraense.

De acordo com José Fernando, a variação é resultado da dinâmica operacional dentro do mesmo complexo minerário. “As diferenças de arrecadação costumam refletir estratégias logísticas, etapas de exaustão e ampliação de frentes de lavra, além de ajustes no processamento e escoamento da produção”, pontua.

Dependência econômica e uso da CFEM

Outro ponto em debate é a dependência de municípios mineradores em relação à CFEM, especialmente aqueles com arrecadações expressivas, como Marabá. Para o setor, a legislação já prevê mecanismos para estimular o uso responsável desses recursos.

“A Lei nº 13.540/2017 trouxe vedações e diretrizes justamente para incentivar a aplicação adequada da CFEM e reduzir riscos de dependência econômica”, afirma o presidente do Simineral.

Entre as recomendações estão a priorização de investimentos em áreas estruturantes, como educação, saúde, infraestrutura e diversificação econômica. Além disso, há iniciativas em andamento para aprimorar a transparência na aplicação dos recursos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) negocia a operacionalização do TransfereGov, plataforma que deve centralizar informações sobre os repasses, ampliar a rastreabilidade e facilitar o monitoramento e a prestação de contas pelos municípios.

Pará deve manter protagonismo

Com grandes jazidas, operações de larga escala e projetos em expansão, o Pará tende a manter posição de destaque na arrecadação da CFEM nos próximos anos.

“O estado permanece entre os maiores arrecadadores por fatores como a qualidade das jazidas, o peso dos projetos estruturantes e o elevado nível tecnológico das operações”, destaca José Fernando.

A expectativa do setor é de continuidade desse protagonismo, com o Pará ampliando seu papel estratégico na mineração nacional e mantendo forte participação na arrecadação dos royalties minerais.

Entenda o que muda

A gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) passa por um processo de modernização no país, com foco em transparência, controle e eficiência. Um acordo firmado entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME) prevê a integração dos projetos financiados com recursos da CFEM à plataforma Transferegov.br, sistema do Governo Federal voltado à gestão e monitoramento de transferências públicas.

A iniciativa busca centralizar informações, permitir a rastreabilidade dos recursos e facilitar o acompanhamento desde a destinação até a prestação de contas, fortalecendo o controle social e a governança pública. Com a integração, os dados passam a ser compartilhados entre os órgãos, aumentando a transparência e a eficiência na aplicação dos royalties da mineração.

Paralelamente, a ANM também avançou na padronização da arrecadação com a publicação de um novo Manual de Cobrança da CFEM. A norma unifica procedimentos em todo o país, substitui regras antigas e estabelece fluxos mais ágeis, digitais e rastreáveis, reduzindo falhas processuais e aumentando a segurança jurídica.

Entre as mudanças estão a criação de modelos padronizados de cobrança, prazos definidos para pagamento ou contestação e a tramitação obrigatória em sistema eletrônico. A medida busca garantir maior rigor técnico, evitar perdas de arrecadação e assegurar que os recursos minerais sejam revertidos de forma mais eficiente para a sociedade.