Câmara prorroga benefício para portos do Norte e Nordeste, mas deputados questionam medida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino a portos das regiões Norte e Nordeste. A medida estende o benefício, que terminaria em janeiro de 2027, até 8 de janeiro de 2032. Entretanto, a decisão não foi unânime e gerou contestações de parlamentares de outras regiões. A votação registrou 327 votos favoráveis e 26 contrários.

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Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, a não incidência da cobrança do AFRMM abrange navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Finanças, é referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta ainda aguarda análise do Senado Federal.

Repercussão da Votação

Enquanto deputados das regiões beneficiadas pela proposta comemoraram a decisão, alguns parlamentares de outras regiões do Brasil criticaram o texto. Um deles foi Tarcísio Motta (Psol-RJ), que lamentou a ausência de contrapartidas ou de modulação entre as empresas beneficiadas pela prorrogação.

Outro ponto de crítica veio do deputado Luiz Lima (Novo-RJ). O parlamentar questionou a limitação do benefício apenas aos estados das regiões Norte e Nordeste. "Temos muita desigualdade na região Sudeste. Teria de ser um projeto para o Brasil inteiro. Por que só o Norte e Nordeste?", indagou.

Autor da matéria, o deputado Benes Leocádio (União-RN) celebrou a aprovação. "A economia potiguar sofreria muito se perdêssemos a continuidade desta isenção que vem sendo feita há décadas", afirmou o parlamentar. Ele completou que a medida representa um alívio para a indústria salineira do Rio Grande do Norte, o que deve garantir os preços do sal.