Brasil tem 692 vagas previstas em concursos jurídicos com salário de até R$ 41,8 mil

Os concursos da área jurídica seguem entre os mais atrativos do serviço público brasileiro e somam, atualmente, pelo menos 692 vagas previstas em seleções espalhadas pelo país. As oportunidades contemplam carreiras em defensorias, procuradorias, magistratura, Ministério Público, polícias civis, tribunais de contas e órgãos da administração pública, com remunerações iniciais que chegam a R$ 41.845,49, conforme os editais e anúncios mais recentes. 

Em Belém, a Prefeitura também prepara um novo concurso para o cargo de procurador jurídico. A seleção está com comissão formada e prevê o preenchimento de duas vagas para candidatos com bacharelado em Direito e inscrição na OAB. A banca organizadora ainda será definida, e o salário inicial previsto é de R$ 11.609,96. 

Defensorias e procuradorias concentram grande número de oportunidades

Entre as defensorias públicas, há concursos em andamento ou previstos nos estados do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte e Goiás. O maior quantitativo confirmado é o da Defensoria Pública de São Paulo, que oferecerá 70 vagas para defensor público, com salário inicial de R$ 29.716. Já a Defensoria de Goiás chama atenção pela remuneração de R$ 37.764,37, enquanto Paraná e Rio Grande do Norte também avançam nos preparativos para novos certames.

As procuradorias estaduais e municipais também reforçam o cenário de oportunidades. Há seleções previstas ou em andamento em municípios como Palmas (TO), Curitiba (PR), Belém (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Parintins (AM) e Apucarana (PR), além das Procuradorias dos Estados do Maranhão e de Alagoas. Outro destaque é a Advocacia-Geral da União (AGU), que negocia um novo concurso com previsão de 150 vagas distribuídas entre os cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.

Magistratura, Ministério Público e delegados oferecem altos salários

As carreiras da magistratura permanecem entre as mais disputadas. Tribunais de Justiça de estados como Distrito Federal, Amapá, Pernambuco e Santa Catarina trabalham na realização de novos concursos para juiz estadual. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) também definiu a comissão examinadora para um novo concurso de juiz federal. Os salários nessas carreiras alcançam R$ 37,7 mil.

No Ministério Público, a Bahia prevê a realização de um novo concurso para promotor de Justiça em 2026, com expectativa de 10 vagas e remuneração inicial de R$ 35.877,26. Já as polícias civis mantêm previsão de concursos para delegado em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre e Amapá. Somente Rio de Janeiro, Tocantins, Pernambuco e Mato Grosso do Sul reúnem 240 vagas previstas para o cargo.

Tribunais de Contas lideram remuneração prevista

Entre os maiores salários anunciados está o concurso autorizado para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que prevê remuneração inicial de R$ 41.845,49 para cargo da área jurídica, o maior valor entre as seleções previstas. Também figuram entre os destaques o Tribunal de Contas do Maranhão, com salário de R$ 35.462,28, e a Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja remuneração inicial prevista é de R$ 35.718,80.

Concursos jurídicos no Brasil 

Defensorias

1.Defensoria Pública do estado do Paraná - Defensor Público

• Status: regulamento publicado
• Formação: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Salário inicial: R$ 27.454,82

2. Defensoria Pública do estado de São Paulo - Defensor Público

• Status: banca definida
• Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Banca: FCC
• Vagas: 70
• Salário inicial: R$ 29.716,00

3.Defensoria Pública do estado de Rio Grande do Norte - Defensor Público

• Status: regulamento aprovado
• Formação: bacharelado em Direito e inscrição na OAB
• Salário inicial: R$ 23.429,63

4.Defensoria Pública do estado de Goiás - Defensor Público

• Status: regulamento publicado
• Formação: Bacharelado em Direito + três anos de atividade jurídica
• Salário inicial: R$ 37.764,37 

Procuradorias de municípios

1.Procurador Jurídico - Apucarana Paraná

• Status: banca definida
• Formação: nível superior em Direito
• Banca: FAU
• Vagas: 1 + CR

2.Procurador Jurídico - Parintins Amazonas

• Status: banca definida
• Formação: bacharel em direito + OAB
• Banca: FGV
• Vagas: R$ 12.000,00

3.Procurador Jurídico - Palmas Tocantins

• Status: comissão especial organizadora definida
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB (último edital)
• Banca: a definir
• Vagas: 5 previstas
• Salário inicial: R$ 15.520,06 (último edital)

4.Procurador Jurídico - Curitiba 

• Status: banca definida
• Formação:  Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: FAFIPA
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 20.750,34 (último edital)

5.Procurador Jurídico - Aparecida Goiânia

• Status: Banca definida
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: Instituto ACCESS
• Vagas: 4 + 12 CR
• Salário inicial: R$ 11.964,76

6.Procurador Jurídico - São Roque São Paulo

• Status: banca definida
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: ABCP
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 6.137,00 + Honorários

7.Procurador Jurídico - Belém

• Status: Comissão formada
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: a definir
• Vagas: 2
• Salário inicial: R$ 11.609,96

8.Procurador Jurídico - Patos de Minas - Minas Gerais

• Status: autorizado
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Salário inicial:  R$ 6.376,54

Procuradores de estado

1.Procurador do estado do Maranhão

• Status: regulamento publicado
• Formação: Bacharelado em Direito 
• Banca: a definir
• Vagas: 10 + CR

2.Procurador do estado de Alagoas

• Status: provas em 05 e 06/09
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 10 + 10 CR
• Salário inicial: R$ 35.877,28

Ministérios Públicos

Promotor - Bahia

• Status: novo concurso previsto para 2026
• Banca: a definir
• Vagas: previstas 10 vagas
• Salário inicial: R$ 35.877,26 

Magistratura

Juiz estadual

Santa Catarina

• Status: aprovada a abertura de novo certame
• Formação: a definir
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 34.083,15

Pernambuco

• Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Banca: FGV
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 35.877,28

Distrito Federal

• Formação: Bacharel em Direito + 3 anos de prática jurídica
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 20 vagas previstas
• Salário inicial: R$ 37.765,55

Amapá

• Status: banca definida
• Formação: bacharel em Direito, há, no mínimo + 3 anos de atividade jurídica
• Banca: FGV
• Vagas: 15 + CR
• Salário inicial: R$ 35.877,27

Concursos Juiz Federal

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) 

• Status: comissão examinadora definida
• Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 37.765,55

Delegado

Delegado da Polícia Civil de Pernambuco (PC PE)  

• Status: banca em fase de escolha
• Formação: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática forense ou atividade policial
• Banca: a definir
• Vagas: 45
• Salário inicial: R$ 12.200

Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro 

• Formação: Bacharelado em Direito  + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 85
• Salário inicial: R$ 26.981,77

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso 

• Status: anunciado / previsto para 2026
• Formação: Bacharelado em Direito + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 27.865,69

Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC MS) 

• Status: previsto
• Formação: Bacharelado em Direito Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”. + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: a definir
• Vagas: 50 previstas
• Salário inicial: R$ 21.421,70

Delegado Tocantins

• Status: etapa de comissão organizadora
• Formação: Bacharelado em Direito + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: a definir
• Vagas: 60 + 9 CR
• Salário inicial: R$ 25.259,62

Delegado da Polícia Civil do Acre 

• Status: Anunciado
• Formação: Bacharelado em Direito + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 15.378,00

Delegado Amapá

• Formação: Bacharelado em Direito + Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em categoria B + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
• Banca: CESGRANRIO
• Vagas: a definir
• Salário inicial: 16.650,89 (Portal da transparência)

Cartórios

São Paulo

• Status: 14º concurso aprovado
• Formação: Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos. Caso o candidato concorra ao critério de remoção, é necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
• Banca: A definir
• Vagas: A definir
• Salário inicial: 13 salários mínimos mensais

Outros concursos jurídicos

SETEC (Serviços Técnicos Gerais) - Campinas (São Paulo)

• Status: banca definida (INDEPAC)
• Banca: a definir
• Vagas: 1 + CR
• Salário inicial: R$ 10.947,39

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) 

• Status: banca definida
• Banca: Fundatec
• Vagas: 100 + CR
• Salário inicial: a definir

Procurador Câmara de Taboão da Serra (São Paulo)

• Status: banca em fase de contratação
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 8.750,00

Procurador Câmara de Mogi das Cruzes

• Status: banca definida
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: Vunesp
• Vagas: CR
• Salário inicial: R$ 7.881,64

Procurador Câmara de Guarulhos São Paulo

• Status: edital previsto
• Formação: Bacharelado em Direito 
• Banca: a definir
• Vagas:  a definir
• Salário inicial: de R$ 9.773,24 a R$ 20.290,80

AGU (Advocacia-Geral da União) - Advogado, Procurador federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

• Status: fase final de negociações
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: a definir
• Vagas: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador Federal e 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
• Salário inicial: R$ 22.905,79.

Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) - Advogado

• Status: termo de referência publicado
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: Instituto Quadrix
• Vagas:  4 + CR
• Salário inicial: R$ 18.950,52 

Procurador IPAM Porto Velho (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho) 

• Status: comissão de estudos formada
• Formação: Nível superior em Direito + Inscrição na OAB
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 8.000,00 + gratificações

Advogado Arraial do Cabo 

• Status: banca definida
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB
• Banca: IBAM
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 7.765,00

Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM) 

• Status: autorizado
• Formação: bacharel em direito + 3 anos de atividade jurídica
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 41.845,49

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) 

• Status: banca definida
• Formação: bacharelado em direito
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1
• Salário inicial: R$ 35.462,28

Procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

• Status: Previsto
• Formação: nível de escolaridade superior, com formação específica em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 35.718,80

Banco Central do Brasil (Bacen)  

• Status: fase final de negociações
• Formação: Bacharelado em Direito + OAB + 2 anos de Atividade Jurídica
• Banca: a definir
• Vagas: 20
• Salário inicial: R$ 27.303,70