Belém receberá 21 milhões de receita e 42 milhões extras do Fundo de Participação dos Municípios

As prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54 (5 bilhões e 800 milhões). Além disso, as cidades vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11 (9 bilhões e 100 milhões), totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões. Belém receberá R$ 21.357.226,33 na parcela convencional e R$ 42.613.066,47 na parcela extra. 

Resultado financeiro positivo para os municípios

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o resultado deste ano é positivo, trazendo maior folga financeira para os municípios no encerramento de 2024. 

“A parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro e 11% superior à do mesmo período do ano passado, confirma que o comportamento do FPM neste ano foi bem diferente do anterior. Além disso, a parcela extra de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres municipais, deve ajudar no pagamento do 13º salário neste último mês do ano”, ressalta.

Cesar também esclarece que esse adicional resulta de uma mudança introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM. “Com isso, a alíquota passou a ser de 23,5%. 

Esse percentual adicional é acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do seguinte, para ser transferido integralmente aos municípios no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, explica.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

Os estados de São Paulo e Minas Gerais recebem as maiores parcelas desse repasse. Em Minas, o total alcança R$ 1.837.214.786,96, considerando o repasse regular e a quantia extra, que será distribuída entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Já em São Paulo, o valor chega a R$ 1.847.239.773,54, destinado a cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, ele corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante destinado a cada município varia conforme o número de habitantes, sendo atualizado anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).