Belém prorroga para 31 de janeiro prazo para quitação de débitos municipais

Os contribuintes de Belém terão, agora, até o dia 31 de janeiro para aderir ao programa Bora Quitar, iniciativa destinada à regularização de débitos com o município. O prazo foi prorrogado por meio do decreto 109.059/2023 e visa atender a demanda da população, que vai continuar contando com descontos em tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Anteriormente, o prazo era até 31 de dezembro de 2023. Durante o ano passado, o Bora Quitar - realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Procuradoria-Geral do Município (PGM) - movimentou mais de R$ 80 milhões entre valores negociados e pagos. A arrecadação realizada pelo programa é revertida para a realização de obras e serviços para a população e para a cidade de Belém.

A prorrogação do prazo do programa, segundo Brenda Jatene, chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, é para que os contribuintes consigam iniciar 2024 sem inadimplência e tenham mais formas de negociar as dívidas.

“Esperamos que ainda mais pessoas possam aderir ao programa e contribuir não só para a regularização dos débitos com o município, mas também para o desenvolvimento da capital", afirma.

Tributos negociáveis

Além do IPTU e ISS, os descontos também são para a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias, tornando possível o pagamento dos débitos de uma forma que caiba no orçamento dos contribuintes. Junto com a manutenção dos descontos, que podem chegar a até 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas citados, esta fase do programa oferece a possibilidade de parcelar em até 96 vezes os débitos com montante a partir de R$ 100 mil.

O contribuinte interessado em aderir ao programa pode fazê-lo acessando o site da Secretaria Municipal de Finanças e clicando no banner que aparece na página inicial. Após isto, basta informar alguns dados sobre os tributos que deseja negociar.