Auxílio de R$ 2 mil para bares e restaurantes será votado nesta terça, na Alepa

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vai apreciar nesta terça-feira (23) a proposta do Poder Executivo que possibilita o pagamento de um auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas em razão da covid-19. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 87/2021, que institui o Programa Estadual “Incentiva + Pará”, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (22). O deputado Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ, confirmou ao Jornal O Liberal que a matéria vai entrar na pauta da sessão desta terça.

Para efetivar o programa, o governo poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões. As comissões também aprovaram outro projeto do Executivo (PL nº 88/2021), que alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), autorizando o Governo a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas com fins lucrativos. Essa foi outra medida necessária para viabilizar o “Incentiva + Pará”.

De acordo com informações divulgadas pela Alepa, as duas matérias foram provadas por unanimidade pelas comissões. Pelo projeto que cria o Incentiva + Pará,  a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) vai coordenar as ações necessárias à execução do programa, objetivando o cadastramento e pagamento dos beneficiários, em cooperação com o Banco do Estado do Pará (Banpará). A Secretaria deverá ainda consolidar, ao banco, a relação de beneficiários aptos a receber o apoio financeiro e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Serão beneficiados microempreendedores individuais e pessoas jurídicas que estejam na condição de ativas no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e que tenham como atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.

O incentivo a essas empresas foi uma das medidas anunciadas pelo Governador Helder Barbalho, como parte do pacote econômico para mitigar os efeitos do lockdown nos setores mais prejudicados. “Tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é garantir renda às pessoas que dependam das atividades econômicas que, em razão das restrições sanitárias, estão impossibilitadas temporariamente de funcionar presencialmente, especialmente bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatadas”, diz Helder, na mensagem encaminhada para a Alepa, junto com o projeto.