Anatel autoriza corte de internet no celular após 20 dias de atraso da conta; entenda

Os usuários que não pagarem suas faturas de celular pós-pago perderão o acesso à internet após um atraso de 20 dias, conforme a nova diretriz da Anatel. 

No entanto, durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato, as operadoras não poderão cobrar pelo serviço, uma mudança significativa em relação à prática anterior, onde a velocidade era reduzida, e a cobrança integral poderia ocorrer durante a suspensão do serviço. 

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As determinações da Anatel fazem parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e entrarão em vigor após serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a nova regra da Anatel, depois que o consumidor não pagar a fatura do celular, as operadoras de telefonia terão um prazo de cinco dias para notificarem os consumidores sobre o não pagamento, com mais 15 dias concedidos para a quitação do débito antes do corte do serviço de internet. Passados os 20 dias sem que o cliente efetue o pagamento, a internet será cortada.

Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:

• Número de celular do consumidor;
• Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
• Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
• Acesso à central de atendimento da operadora.