Programas de apoio à agricultura familiar viram políticas de Estado permanentes
Lula sanciona leis que fortalecem Pronaf e Plano Safra e garantem medidas de combate à fome
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30/09) cinco projetos de lei voltados ao incentivo à produção agrícola e ao combate ao desperdício de alimentos, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre as medidas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra, antes regulamentados por decretos presidenciais, passam a ser políticas de Estado permanentes.
A iniciativa de transformar o Pronaf em lei foi apresentada pelo senador do Pará Beto Faro (PT). Para ele, a sanção da lei é resultado de uma longa luta dos movimentos sociais do campo, especialmente no Pará.
Veja mais
“Esse momento para nós diz tanto. Diz que toda conquista é possível. Que a dignidade no campo, o direito de plantar e colher são possíveis. Diz também que quando temos um presidente comprometido com as massas, o trabalhador pode dormir mais tranquilo, sabendo que não terá seu direito violado, mas a garantia de crédito oito vezes maior”, declarou a deputada federal Dilvanda Faro (PT-PA), que comemorou a medida ao lado do senador.
35 anos de luta pela agricultura familiar
A conquista decorre de um processo iniciado nos anos 1980, quando agricultores no Pará reivindicaram acesso ao crédito rural em meio a conflitos por terra, conforme informações divulgadas pela assessoria do senador paraense que propôs a medida. Esse movimento levou à criação da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SPDDH), em Marabá, e posteriormente estimulou a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Nos anos 1990, o Pará ganhou protagonismo com o Grito da Terra, mobilização que se ampliou nacionalmente em 1995 com a participação da Contag, consolidando-se como importante instrumento de pressão social.
Para Beto Faro, com a nova legislação, agricultores familiares passam a contar com segurança jurídica e previsibilidade para planejar investimentos em tecnologia, maquinário e práticas sustentáveis. No Pará, onde existem 239.737 estabelecimentos agrícolas familiares, a medida deve reforçar a capacidade produtiva e a garantia de dignidade no campo.
Segurança para produzir e alimentar o futuro
Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a produção recorde de mais de 1,2 bilhão de toneladas de alimentos no Brasil e a queda recente dos preços ao consumidor como reflexo das políticas agrícolas adotadas.
Uma das leis sancionadas altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para adotar indicadores do IBGE sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a fim de priorizar municípios mais carentes na destinação de recursos. Outro projeto garante prioridade ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Outras duas medidas tratam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do combate à perda e desperdício de alimentos. Entre os pontos principais estão: Regulamentação do prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE; Aumento da participação da agricultura familiar no PNAE, de 30% para 45%; Criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos; Instituição do Selo Doador de Alimentos.