Lula defende judicialização do IOF e diz que decisão de Motta em derrubar decreto foi 'absurda'
Lula afirmou que o decreto assinado por ele não representava um aumento de impostos, mas um “ajuste tributário”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 2, a decisão do Congresso de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e afirmou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, houve um “descumprimento do acordo fechado” entre Executivo e Legislativo.
Em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, Lula classificou como “absurda” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar e aprovar o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento do IOF.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados. Festejaram o acordo no domingo”, relatou Lula.
O presidente afirmou que estava em Nice, na França, participando de um congresso sobre os oceanos, quando soube da reunião em Brasília.
“Liguei para a Gleisi [Hoffmann, presidente do PT] e perguntei como foi a reunião. Ela estava maravilhada, nunca viu tanto abraço, carinho e concordância. Quando chega na terça, o presidente da Câmara toma uma decisão que achei absurda”, disse.
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Lula afirmou que o decreto assinado por ele não representava um aumento de impostos, mas um “ajuste tributário”.
“Não era um aumento de imposto. Era um ajuste para que os mais ricos pagassem um pouco mais, e a gente não precisasse cortar dinheiro da educação e da saúde”, declarou.
Segundo o presidente, setores como casas de apostas, fintechs e o sistema financeiro pressionaram pela derrubada da medida.
“Houve uma pressão das bets, das fintechs… Eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado. Isso é um absurdo.”
Apesar da tensão, Lula negou que haja um rompimento com o Congresso Nacional.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. Eu reconheço o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos e eu tenho os meus. Quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve.”
Lula afirmou que pretende retomar o diálogo político com os presidentes da Câmara e do Senado após retornar de viagens internacionais.
“Vou à Argentina receber a presidência do Mercosul. Depois participo da Cúpula do Brics, no Rio. Quando voltar, vou conversar com o Hugo Motta, com o Davi Alcolumbre [União Brasil-AP], e vamos voltar à normalidade política neste país.”
Na semana passada, o Congresso derrubou os decretos presidenciais que aumentavam o IOF sobre determinadas operações. Em resposta, a Advocacia-Geral da União protocolou nesta terça-feira, (1), uma ação no STF pedindo o reconhecimento da constitucionalidade dos atos assinados por Lula, com o objetivo de invalidar o decreto legislativo aprovado pelos parlamentares.
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