Detran-PA abre cadastro para instrutores de trânsito autônomos; confira as regras

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou, nesta quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular a candidatos à primeira habilitação. As regras para a atuação desses profissionais estão previstas na Portaria nº 323/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a medida, candidatos à primeira habilitação poderão escolher se desejam realizar a formação prática por meio de autoescolas ou com instrutores autônomos. A iniciativa segue a Resolução nº 1.020, de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e integra as etapas de implementação do programa federal CNH do Brasil.

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Requisitos 

• Ter no mínimo 21 anos de idade

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar

• Não estar com penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir

• Não ter cometido infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido

Cadastro 

Os interessados devem comparecer ao Detran para apresentar requerimento de cadastro, cópia da CNH, diploma ou certificado de conclusão do ensino médio e certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutores de trânsito, conforme as normas do Contran, entre outros documentos exigidos. O cadastro terá validade de 12 meses

Após a validação do cadastro, os instrutores deverão registrar as aulas ministradas na plataforma da CNH Brasil, em sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Detran informou que irá fiscalizar o exercício da atividade e poderá adotar medidas administrativas em caso de descumprimento das normas estabelecidas.