Agricultura e Justiça assinam acordo de combate à venda casada no crédito rural

Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada na tomada de crédito agrícola.

Na venda casada, instituições financeiras condicionam o financiamento à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros - o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações.

"A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural", disse em nota o secretário adjunto de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.

O acordo entre as pastas visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado.

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) celebrou a medida, classificando o acordo como um importante passo para o agronegócio brasileiro e destacando a necessidade de fiscalização das instituições financeiras.

"Os bancos utilizam dessa prática ilegal para forçar nós produtores a adquirirmos produtos dos quais não necessitamos, como serviços de capitalização, seguro, entre outros", disse em nota o presidente da Abrass, Tiago da Fonseca.

Segundo a associação, o acordo também foi assinado por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que vão disponibilizar meios para que os produtores realizem as denúncias.

Consultada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que a associação e seus associados "não endossam e, além disso, combatem práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e de defesa do consumidor com relação à oferta de produtos e serviços como o crédito rural".

"Atuamos em sintonia com a Secretaria Nacional do Consumidor e demais entidades relacionados ao tema para coibir qualquer tipo de irregularidade."

Mais recursos ao seguro

Paralelamente, o Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira aumento no valor da subvenção ao prêmio do seguro rural neste ano, que passará de 370 milhões para 420 milhões de reais.

A mudança ocorre com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura em outubro, após o governo ter contingenciado em março 70 milhões de reais de recursos para custeio de despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

"A alocação desses recursos nas modalidades de seguros rurais será definida em reunião do Comitê Interministerial do Gestor do Seguro Rural no dia 25 de outubro", acrescentou o ministério em nota.

Para Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do ministério, o desbloqueio desses recursos indica a priorização do governo nas políticas agrícolas de gestão de riscos.

Segundo ele, ainda há busca pelo desbloqueio de 20 milhões de reais, o que contemplaria todo o orçamento de 440 milhões de reais.

"Para o próximo ano, está previsto o recurso de 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 que está tramitando no Congresso Nacional", acrescentou Loyola.