2° Etapa do Programa de Retomada da Economia será lançada, nesta terça (21), em Ananindeua

Com o intuito de ajudar os contribuintes do município a regularizarem suas situações junto à Secretaria de Gestão Fazendária (SEGEF), a Prefeitura Municipal de Ananindeua lançará, nesta terça-feira (21), a 2° Etapa do Eixo Fiscal do Programa de Retomada da Economia do município. O objetivo é conceder condições especiais para que os contribuintes possam normalizar dívidas referentes a pagamentos de débitos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Licenciamento de Liberação de Funcionamento – TLLF (Alvará) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Com a nova proposta, o programa ofertará aos moradores do município descontos de até 90% sobre juros e multas desses impostos, além da possibilidade de parcelamento de até 60 vezes dos débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, não incluindo o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI).

Na primeira etapa do programa, a Segef prorrogou o pagamento em cota única, do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), de maio para julho, e também, disponibilizou um período maior para quitação do imposto com o desconto de 20% no período de lockdown provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Programa de modernização fiscal

Visando dar atendimento ao Programa de Modernização, a Segef também lançará o novo canal de atendimento “Agende Fácil”. O programa permitirá que o contribuinte agende, previamente, a sua ida à sede da secretaria. No site do órgão, haverá um ícone onde o cidadão terá acesso às datas e horários disponíveis para atendimento, evitando a aglomeração e focando na celeridade do atendimento presencial. O agendamento on-line estará disponível apenas para os demais serviços oferecidos pela secretaria. Os contribuintes que forem aderir ao programa de parcelamento nesta segunda etapa, terão que comparecer à sede da Segef, portando os seguintes documentos:

Em caso de IPTU:

- RG e CPF do proprietário do imóvel;

- Comprovante de residência;

- Número do cadastro do IPTU

- Procuração para atendimento a terceiros que estejam representando o proprietário

Em caso de Alvará e ISS:

- Cartão de CNPJ

- Contrato social com a última alteração (atualização)

- RG e CPF do sócio

- Procuração no caso de terceiros representando a empresa

SERVIÇO:

Local: Secretaria de Gestão Fazendária (SEGEF), localizada na avenida Cláudio Sanders (estrada do Maguari), n° 1.590 - Bairro: Centro.

Horário: 08h às 14h