Taxação de livros é política de retrocesso para o mercado editorial

A prática da leitura, a produção de livros, e a venda dessas obras são práticas ameaçadas após a proposta do governo federal, por meio do ministro da economia, Paulo Guedes, que deseja colocar tributação de impostos sobre os livros. A atitude do governo é vista como uma perspectiva equivocada para escritores, editoras, consumidores e toda a cadeia que integra este mercado editorial.

A imunidade tributária em relação aos livros está presente em diversos países do mundo.  Diante disso, a proposta do governo federal pode ser considerada como um retrocesso, pois projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê a tributação de 12% sobre o livro. 

Armando Alves Filho, proprietário da editora paraense Paka-Tatu, fez um breve levantamento desse processo de isenção no país. Ele explica que a Constituição de 1946 consagrou no Brasil o regime de isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros e revistas, isenção inspirada na luta de intelectuais, editores e escritores. 

Essa isenção permitiu o barateamento dos livros permitindo que chegassem às camadas mais amplas da população. Essa isenção possibilitou a criação e o desenvolvimento de bibliotecas públicas no país, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e fazendo com que as editoras passassem a ter condições de publicar obras de profundo valor intelectual e pedagógico, várias delas sem importância comercial. 

A Constituição de 1988, isentou o livro de impostos, por ser ele considerado instrumento básico para o conhecimento, para a educação e por conseguinte para a formação da cidadania dos brasileiros.

Ao longo dos anos, a legislação tributária brasileira, criou contribuições como CONFINS, PIS que foram incluídos nas receitas das editoras, determinando a majoração dos preços dos livros. 

Uma lei promulgada em 2004, reconhecendo o importante papel do livro, isentou-o dessas contribuições, promovendo uma redução média de 33% nos preços. Isso fez com que entre os anos de 2006 e 2011, o crescimento na venda de livros tenha chegado a cerca de 90 milhões de exemplares.

Escritores e editoras enxergam a medida como um equívoco para a cultura e incentivo à educação

Após esse período áureo do mercado, embora nos últimos anos a realidade não seja a mesma, Armando diz que o cenário será totalmente regressivo se a proposta do governo for colocada em prática. "Para o mercado editorial, poderá representar a redução nas vendas e, portanto, inúmeros desafios que as editoras e as livrarias terão de enfrentar. Provavelmente, haverá editoras e livrarias que não suportando essa redução nas vendas provocadas pela majoração dos preços dos livros e recorrerão, em alguns casos, à redução de seus quadros funcionais ou mesmo ao encerramento de suas atividades editoriais e comerciais", prevê.

Ele espera que os parlamentares comprometidos com suas bases não deixem passar essa tributação. "Se passar, no entanto, será mais um golpe à cultura e à educação em nosso país e poderá criar uma crise que abrangerá, todo o território nacional, prejudicando o mercado de livros, provocando desemprego e ameaçando todas as atividades incluídas na cadeia de produção do livro. Quantos revisores, diagramadores, capistas, desenhistas, bibliotecários, consultores de venda, entre outros, não poderão ser dispensados?", questiona Armando Alves Filho.

Sobre as medidas que as editoras e escritores estão fazendo para ir de encontro a proposta, ele diz que por meio de órgãos representativos locais e nacionais, as editoras têm realizado manifestos contra essa taxação. Outras manifestações mais pontuais de autores e educadores são vistas nas redes sociais.

Com relação a realidade da região norte, Armando diz que ainda é precipitado falar, porém ele acredita que a realidade seja ainda pior com relação as demais regiões do país. “Na Amazônia, pela natureza de nossas editoras e livrarias regionais (Geralmente, pequenas ou microempresas), tornamo-nos, mais vulneráveis, mais sensíveis a qualquer alteração provocada por procedimentos que possam reduzir os horizontes de nosso mercado editorial e comercial relacionado ao livro”, completa o dono da Paka- Tatu.

Nova geração

Escritor Tiago Braga fala que a taxação de livros parte de uma perspectiva totalmente equivocada

A escritora paraense Monique Malcher,31, autora de “Flor de Gume” e das publicações independentes de zines e uma newsletter semanal, enxerga a taxação dos livros como um projeto de extermínio da democratização do conhecimento. Ao olhar da jovem escritora, não é uma situação de mera escolha "econômica".

“Livros mais caros geram o afastamento das pessoas do conhecimento, da possibilidade de se informar, de pensar, tanto com obras de ficção quando obras de não ficção. Quem vai poder comprar? Muito além disso vamos ver diluir pequenas editoras, projetos independentes que têm publicado livros de pessoas pretas, LGBT, mulheres. Não é interessante para o projeto de governo que está aí que as pessoas se informem, que estimulem o pensamento crítico”, destaca Monique.

Thiago Braga, 26, é autor de "Izadora e o mar" e de duas publicações independentes, "Aventuras e relatos fascinantes" e "Nem toda Rosa é Rosa", ele diz que a taxação de livros parte de uma perspectiva totalmente equivocada, pois ao invés de incentivar o consumo da leitura enquanto bem cultural, aumentar o papel do livro, da escrita e da literatura perante sociedade o que na verdade vai ocorrer é o sufocamento das editoras e crises nas livrarias brasileiras.

“Vamos enxergar como consequência disso a segmentação do livro. O livro impresso deve ser mais acessado por quem tem condições e quem não tem vai partir para duas alternativas, uma seria não tratar o livro como bem cultural acessível e a outra é a pirataria. Ou seja, é uma estratégia que ao invés de possibilitar o ganho tributário do pais com a intensificação da cultura, vai promover a segmentação. E vamos verificar uma redução de conteúdo e atraso literário do nosso pais”, destaca o jovem escritor.

Entenda um pouco como ocorre o mercado editorial

Deborah Miranda lamenta nova proposta do governo

Deborah Miranda, proprietária da livraria Fox, a mais antiga livraria e uma das três únicas que existem em Belém atualmente, fez uma breve explicação de como funciona a cadeia do mercado editorial.

A cadeia começa pelo autor, que entrega o livro para editora. Nesse ato, o escritor recebe por esse livro e geralmente tem um contrato assinado. Com isso, a editora entra em cena e tem gastos com impressão, revisão, capa, em caso de livros infantis tem um gasto a mais com ilustrações. Quem determina o preço do livro é a editora.

Diante da tributação, o repasse de todo esse processo será para o consumidor final. “Hoje o valor de um livro já é considerado alto. O que as distribuidoras e livrarias fazem é descontos proporcionais para ter alguma margem de ganho. Então a hora que a editora tiver um imposto sobre tudo isso além de todos os custos o preço vai para um valor que vai ficar impossível a comercialização. Desde 2014 já tem uma queda nesse mercado, podemos confirmar com a queda de duas grandes redes. Ainda mais com esse custo, as coisas tendem a piorar”, lamenta Déborah Miranda.