Justiça do Rio suspende inquérito contra Felipe Neto

A Justiça do Rio suspendeu ontem a investigação aberta pela Polícia Civil, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), contra o influenciador digital Felipe Neto. A juíza Gisele Guida de Faria, da 38.ª Vara Criminal, apontou "flagrante ilegalidade" na apuração. O youtuber chamou o presidente Jair Bolsonaro de "genocida" por causa da atuação do chefe do Executivo na pandemia de covid-19.

As acusações feitas ao youtuber são de violação da Lei de Segurança Nacional e também do Código Penal, por suposta calúnia. Neto deveria prestar depoimento ontem, em inquérito policial, mas a juíza Gisele Guida fez questionamentos à "atribuição" da investigação.

"Além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça", afirmou a juíza em sua decisão.

Ainda segundo ela, "ainda que se tratasse apenas de apuração de crime previsto no Código Penal, incidiria, na hipótese, a regra do artigo 145, parágrafo único, que estabelece que os crimes contra a honra do presidente da República somente se procedem mediante requisição do Ministério da Justiça."

Neto afirmou que a decisão da juíza "confirma que ainda vivemos em uma democracia". "Um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o critica", disse o influenciador digital ao Jornal Estado de S. Paulo.

Carlos Bolsonaro, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, fez a denúncia contra Neto na segunda-feira passada. O vereador recorreu à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). No mesmo dia, o delegado titular, Pablo Dacosta Sartori, intimou o youtuber a depor.

Na ocasião, Neto afirmou que usou o termo "genocida" para se referir ao presidente da República em razão do que considera uma "nítida ausência de política de saúde pública no meio da pandemia, o que contribuiu diretamente para a morte de milhares de brasileiros".

O delegado Sartori, em novembro de 2020, já havia aberto outra investigação contra Neto, por "corrupção de menores". De acordo com a Polícia Civil, o youtuber estaria sob investigação por divulgar material impróprio para menores - teria cometido o crime em seu canal no YouTube ao não limitar a classificação etária para acesso ao seu conteúdo. Neto alegou ser alvo de represália política, por criticar o presidente.

Ainda ontem, o influenciador anunciou a iniciativa "Cala-Boca Já Morreu", uma ação conjunta com advogados. O objetivo do movimento é, segundo ele, defender gratuitamente pessoas que expressam uma ideia ou criticam uma autoridade. "O 'Cala-Boca Já Morreu' será movido pelo princípio de que, quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia enfraquece", disse.