Carlinhos Maia tenta anular multa de R$ 1 milhão após infração ambiental em Noronha

Carlinhos Maia, registrado como Luiz Carlos Ferreira dos Santos, ingressou com uma ação anulatória contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para contestar uma multa de R$ 1 milhão. A penalidade foi aplicada em decorrência de um episódio ocorrido em outubro de 2025, no arquipélago de Fernando de Noronha, quando o influenciador alimentou aves marinhas da espécie Fregata magnificens com restos de comida, ato que as autoridades classificaram como uso comercial de imagem de animais silvestres em situação irregular e abuso ambiental.

Os documentos foram obtidos com exclusividade pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

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A defesa apresentou um pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da autuação de forma imediata. Contudo, a Justiça Federal de Pernambuco declarou incompetência para julgar a matéria e determinou o envio dos autos para uma unidade especializada em demandas do território de Fernando de Noronha. O processo foi redistribuído por sorteio, o que interrompeu a previsão de uma análise sobre o pedido liminar.

O histórico de infrações ambientais do influenciador inclui uma multa anterior, de R$ 10 mil, aplicada em agosto de 2025. Na ocasião, houve o registro de circulação de quadriciclo em uma área de preservação em Jequiá da Praia, Alagoas, local destinado à desova de tartarugas marinhas onde o trânsito de veículos é proibido. A fiscalização confirmou a presença de marcas de pneus em trechos protegidos entre os municípios de Roteiro e Jequiá da Praia após a veiculação de imagens nas redes sociais. O caso atual aguarda andamento no novo núcleo judiciário para onde foi transferido.