A iniciativa nacional foi instituída pela Lei Nº 14.432, em 2022. A advogada Luciana Chaves e o Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), esclarecem dúvidas sobre o tema.
Ocorrências datam, inclusive, desde 2023 e têm vigência em 2024, de acordo com Relatório Gerencial do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)
Vídeo que circula nas redes sociais mostra o promotor de Justiça Thiago Trevizoli proferindo ofensas ao advogado de defesa Renan Pacheco. O julgamento foi interrompido após a confusão
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