Justiça do Pará inclui cartórios de Óbidos e Oriximiná em novo concurso público
Cartórios de Flexal e Porto Trombetas costumam atrair candidatos de várias regiões do país
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) confirmou na terça-feira (4) que dois cartórios do Baixo Amazonas passaram a integrar a lista de unidades vagas que serão preenchidas por meio de concurso público. Os cartórios ficam nos distritos de Flexal, em Óbidos, e Porto Trombetas, em Oriximiná, e atualmente funcionam sem titulares definitivos, sob administração temporária.
A decisão faz parte do Edital nº 001/2025 e cumpre uma exigência da Constituição, que determina a abertura de concurso quando um cartório permanece vago por mais de seis meses. Com o processo seletivo, a Justiça pretende substituir a gestão provisória por titulares aprovados em provas e análise de títulos, garantindo mais estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população.
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Mesmo localizados no interior do Pará, os cartórios de Flexal e Porto Trombetas costumam atrair candidatos de várias regiões do país. O interesse está ligado tanto à importância econômica de Porto Trombetas, que concentra atividades ligadas à mineração, quanto ao papel social do cartório de Flexal, que pode contribuir para a regularização de documentos e terras de centenas de famílias da região.
Demandas no interior do Estado
Em Flexal, distrito distante da sede de Óbidos, a falta de um titular efetivo no cartório dificulta o acesso da população a serviços básicos, como registros civis e documentação de terras. Sem um responsável definitivo, moradores podem precisar viajar longas distâncias, muitas vezes de barco, até a cidade para resolver pendências.
Com a abertura da vaga, a expectativa é melhorar o atendimento e garantir mais segurança jurídica, especialmente para produtores rurais e comunidades tradicionais, facilitando a regularização de terras e o acesso a crédito.
Em Porto Trombetas, distrito de Oriximiná com forte atividade de mineração de bauxita, a ausência de um titular também afeta a economia local, que envolve grande volume de contratos e transações. Um cartório com titular concursado tende a dar mais segurança a esses negócios.
Atualmente, as duas unidades funcionam com gestores interinos, nomeados de forma temporária. O concurso público busca substituir essa gestão provisória por uma administração estável.
Remuneração e requisitos
Diferentemente de outros cargos públicos, os titulares de cartório não recebem salário fixo do Estado. Quem é aprovado no concurso passa a administrar o cartório por conta própria e é remunerado pelas taxas cobradas pelos serviços prestados, como a emissão de certidões e a lavratura de escrituras.
Para participar, é necessário ter formação em Direito ou comprovar experiência na área. A seleção conta com provas objetivas, escritas e orais, além da análise de títulos. As vagas são divididas entre provimento, para quem quer ingressar na atividade, e remoção, destinada a titulares que já atuam em outros cartórios e desejam mudar de local.
Depois de assumir o cargo, os novos titulares passam a ser fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça, que acompanha a forma de cobrança dos serviços e a qualidade do atendimento, inclusive em distritos mais distantes dos grandes centros urbanos.
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