Atos de 08.01.2023: de tentativa frustrada de golpe à prova da resiliência democrática

No dia 08 de janeiro de 2023, o Brasil viveu um dos episódios mais traumáticos de sua história republicana recente, quando apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal). Esses atos antidemocráticos não foram simples protestos, mas uma tentativa de criar as condições para a promoção de um golpe de Estado, motivada pela não-aceitação dos resultados legítimos das eleições de 2022, que garantiram a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o seu terceiro mandato como presidente da República (www.tse.jus.br).

A violência daquele dia, três anos atrás, expôs de forma chocante as fragilidades ainda existentes no sistema de proteção das instituições democráticas. Milhares de pessoas passaram por barreiras de segurança, vandalizaram patrimônios públicos e culturais, destruíram obras de arte e atearam fogo em espaços que simbolizam a soberania popular. Além do dano material, houve uma tentativa explícita de deslegitimar o Estado Democrático de Direito e intimidar os poderes constituídos, em um ataque que ecoou comparações com eventos similares em outras democracias, embora com características e contextos próprios.

A resposta das instituições brasileiras, desde então, tem sido firme e sistemática. A atuação do Poder Judiciário resultou em mais de 800 condenações e prisões de envolvidos, incluindo figuras de proeminência política, o que demonstra que não há impunidade para quem ataca a própria estrutura democrática do país.

É preciso reconhecer que o vigor institucional demonstrado após os ataques foi fundamental para garantir a normalidade no funcionamento do Estado. O Congresso continuou a legislar, o Supremo Tribunal Federal manteve sua independência e o Executivo prosseguiu com as políticas públicas, reforçando que a democracia brasileira não é frágil, mas resiliente, capaz de responder a crises graves sem ceder ao arbítrio ou ao autoritarismo. Para além disso, todas as condições necessárias e suficientes para a manutenção do vigor democrático mostraram-se evidentes.

A punição de quem tentou subverter a ordem constitucional não tem sido apenas simbólica; é um elemento dissuasor essencial para o fortalecimento das instituições. Desde 2023, o Brasil também avançou em temas sociais e econômicos, mostrando que o país não ficou paralisado pelos eventos de janeiro daquele ano.

A retomada de projetos estratégicos, o reforço de políticas públicas e a reconquista de protagonismo em arenas internacionais refletem um ambiente institucional que se mantém funcional e progressista. Essa normalidade institucional é a melhor resposta aos que acreditaram poder intimidar e dividir a sociedade por meio da violência.

Em tempo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta (08), integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, que alterava as regras de cálculo das penas e reduziria as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto em referência aos três anos dos ataques aos Três Poderes, e sua decisão, defendida como necessária para que os responsáveis “paguem pelos atos cometidos” contra a democracia, poderá ser mantida ou derrubada pelo Congresso Nacional.

8 de janeiro como marco histórico e alerta permanente

Por fim, a lembrança do 8 de janeiro deve servir não apenas como um registro histórico de um ataque à democracia, mas como um chamado permanente à cidadania ativa, à vigilância democrática e ao compromisso com a Constituição. Fortalecer instituições não é tarefa de um dia, mas um esforço contínuo de toda a sociedade brasileira – garantido que, mesmo frente a eventuais tentativas golpistas, a democracia prevalecerá com justiça, equilíbrio entre poderes e respeito à vontade popular.