Coisas que personificam ou despersonificam as pessoas

A sociedade humana é,  mesmo, cheia de coisas que personificam ou despornificam as pessoas.  Vou exemplificar, sendo desnecessário enumerar:  nos arquivos dos órgãos de segurança pública, somos números, identificados por um Registro Geral. Perante a Receita Federal somos contribuintes designados por um CPF; e às empresas, o CNPJ; no âmbito do INSS, somos o NIT,  ou PIS ou o  NIS, que designam a nossa inclusão previdenciária. 

Os sistemas identificam as pessoas por números. As pessoas são números.  Vivas e mortas. 

Tudo é número e tudo é codificado, números que personificavam as pessoas, através dos quais também somos controlados e também invadidos pela inteligência artificial que apreende nossos dados, para o bem ou para o mal, para finalidades éticas ou não éticas.

Nas relações políticas -   notadamente partidárias, sindicais ou associativas de categorias profissionais -  geralmente as pessoas são  classificadas como de esquerda, de centro, de direita, ou alienadas, estas, somente porque preferem não se envolverr nas disputas ideológicas pelo domínio e concrentração de um poder.  

Reflexivo sobre tudo isso, especialmente sobre as designações da política (esquerda, centro, direita, etc), lembrei-me do livro “Direita & Esquerda'', do filósofo italiano Norberto Bobbio (1909 a 2004), lido há algum tempo. 

Na  minha modesta biblioteca, reservo uma prateleira exclusiva  aos filósofos. Por isso, não foi demorado e nem difícil encontrar o livro e reli o capítulo, já todo marcado - tenho esse costume -  "Extremistas e moderados”.  Mas também aproveitei para ver o  meu Ensaio científico "Humanismo: E depois de ontem …”, visto  que o recebi há poucos dias da editora. 

Eu sempre digo aos meus alunos e orientandos, no curso de mestrado em direitos fundamentais da Universidade da Amazônia, que é a partir da segunda leitura que a gente descobre coisas que não vimos na primeira  quase sempre rápida leitura de uma obra. 

Ao reler o capítulo "Extremistas e moderados,  vi algumas questões não identificadas na primeira leitura e   algumas ideias me ocorrem sobre essa mania de qualificar  (e até discriminar) as pessoas por suas preferências políticas.

 Um delas partiu da seguinte reflexão: qualificar as pessoas como de direita, de centro ou de esquerda, ou ainda radical de direitira ou radical de esquerda não seria uma forma  aberta e  direta de violação ao princípio natural de que todos nascemos livres e ao princípio jurídico, de que todos somos iguais, sem distinção de qualquer natureza?

Na releitura, deu para perceber   que o filósofo esclarece que essas denominações resultam da finalidade ou objetivo político dos partidos, dos sindicatos, das associações ou dos órgãos de classe. E identifica, nesses ambientes, as ideologias que aparentemente são inconciliáveis, dependendo da conveniência temporária pela conquista do poder, podem  fazer justaposições. 

Bobbio não  usou no referido título  o termo  “fisiologismo político” para designar essa conveniência  entre interesses  oportunistas. Mas, penso  ser possível  a interpretação de que as “ideologias opostas” são coisas volúveis, porque podem ser modificadas pelas “alianças políticas”,  de olho em determinada finalidade, por exemplo,  a conquista do poder.

Estas coisas, é verdade, nem sempre são percebidas pelo povo mais humilde e menos informado  e, como consequência, o povo acaba sendo o pequeno caramujo entre a onda e o rochedo.

Bobbio não disse isso na referida obra, mas do que disse, ocorreu-me que, das ideologias opostas, vem  uma espécie de despersonificação das pessoas, quando são  adjetivadas apenas como de direita, de centro ou de esquersa  - e, com isso - restringindo-se espaços de convivências ou de prticipaçlão. 

Por esses fatores, e por outros também, fico pensando se essas desqualificações (que podem ser consideradas verdadeiros controles ideológicos) não violam  a liberdade de consciência política (Art. 5º, VI, CF de 1988), a liberdade de associação (Art. 5º, XVII), a livre a manifestação do pensamento (Art. . 5º, IV). E ainda se tais restrições não consistem em violação ao direito de convicção política ou filosófica (Art. 5º, VIII)

Ora, é bem óbvio que  o João é o João, a Maria é a Maria, o Rubião é o Rubião e a Luzia é a Luzia, e assim por diante.  São pessoas, todas  iguais perante a lei e, por isso mesmo, não podem sofrer discriminação de qualquer natureza, muito menos ideológica (Art 5º. CF de 1988).

Então, quando o João e a Maria são rotulados por suas livres convicções religiosas, filosóficas e políticas -  e por isso são discriminados no meio social e no trabalho - penso que nisso repousa uma  desqualificação do indivíduo, desqualificação  que afronta o  direito de convicção política ou filosófica da pessoa (Art. 5º, VIII).

A liberdade de consciência política, a liberdade de associação e a livre manifestação do pensamento pressupõem um ambiente democrático; logo, pressupõe uma sociedade plural que abriga e tolera a diversidade política, por exemplo.

Essas questões são muito especiais, porque relativas às situações disruptivas dos direitos humanos;  portanto, ofensivas à  dignidade humana, sobretudo agora e com mais ênfase na pós-modernidade marcada pelos  algoritmos virtuais que ficam vasculhando nossos dados, nossas preferências culturais, ideológicas, religiosas e filosóficas. E, a partir daí, fazem  o controle das informações, conforme o ideologismo adotado.

Na obra Ensaio acadêmico  sobre Humanismo, na seção 5, sob o título “E se os direitos humanos não fossem destinados aos humanos", assevero que as ideologias radicais são fatores preponderantes na redução dos direitos humanos.  

Agora acrescento, para finalizar essa breve reflexão: em termos de relações político-sociais, a pluralidade, a tolerância e a respeitabilidade são palavras-chaves para qualquer ambiente ou sociedade que pretenda ser democrática e respeitadora dos direitos humanos. 

Sem tais valores, a sociedade será retórica como retórica será a democracia.

PS. Todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma CARNEIRO M, Océlio de Jesus e respectiva fonte de publicação.