O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

A Monte Alegre brasileira e a Montalegre portuguesa

Océlio de Morais

A Monte Alegre paraense, antes aldeia Gurupatuba, recebeu  o nome da coirmã Montalegre portuguesa – um distrito ao norte de Portugal pertencente ao Distrito de Vila Real, antiga província de Trás-os-Montes –  fundada  em 1273,  no reinado de D. Afonso III, o primeiro monarca português que utilizou o título de Rei de Algarves. 

D. Maria I  (1734 a 1826)  também foi Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves,  a partir do final de 1815 até sua morte – ela morreu no Rio de Janeiro em 1816. 

Algarves guarda relação com o Brasil ou,  por outras palavras, com a antiga Nação Portuguesa, da qual fez parte o império do  Brasil. Na história de Monte Alegre  entram príncipes, princesas, reis e rainhas, governador de Província  e ministros do Reino no Brasil.

Quando fundada no século XVIII (27/02/1758) por um decreto de  Francisco Xavier de Mendonça Furtado,  a Vila de Monte Alegre  passou a integrar a Província Grão-Pará e Maranhão, governada por Mendonça Furtado,  irmão de  Marquês de Pombal, então ministro do Reino Portiuguês e também irmão  do cardeal e inquisidor-mor, Paulo Antônio de Carvalho e Mendonça.

A denominação de Monte Alegre – assim como foi com Santarém, Oeiras, Bragança,  Óbidos, Alenquer, Aveiro,  Prainha,  Faro, Almeirim, dentre outras cidades paraenses  – foi a forma encontrada para marcar histórica e definitivamente a memória e a colonização portuguesa na Província do Grão Pará e Maranhão, estão ameaçada por s invasores  honlandes, franceses  e espanhóis. 

Ninguém imaginava, mas   57  anos depois de sua fundação como Vila, a paraense Monte Alegre  deixa de ser brasileira e passa a ser portuguesa, em decorrência da criação do Reino  Unido de Portugal, Brasil e Algarves  em em 16 de dezembro de 1815, com a elevação do Reino do Brasil (1549–1815). 

E sete anos depois de 1815 – portanto,  64 anos em relação  à criação da Vila –  com a Constituição da Nação Portuguesa de 1822 , composto pelo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – todos os nascidos no Brasil adquiriram a nacionalidade  ou cidadania portuguesa. 

No século XIX, a Lei  Provincial nº  970, de 15/03/1880, a elevou  à categoria de município. E  Monte Alegre  voltou a ser genuinamente brasileira com a proclamação da Independência (7/9/1822), quando o Brasil rompe com o Império da Nação Portuguesa e institui a sua própria monarquia hereditária, a partir da promulgação da Constituição Política do Império, de 1824, tendo  como primeiro imperador constitucional  absolutista e vitalício,  Dom Pedro  I.

A  montanhosa Montalegre portuguesa,  lá fronteira com a Galiza espanhola,  não registra em sua história uma princesa  ou  um príncipe  imperial como seus patronos especiais. Diferente, a bucólica Monte Alegre paraense – nascida entre morros, serras, ladeiras, desterros e  água sulfurosa  no coração da floresta tropical —   teve  dois, na condição de integrante da Província do Grão-Pará.

A Província do Grão-Pará  aderiu à independência apenas em 15 de agosto de 1823 – razão daquela estrela solitária sobre a faixa da Ordem e Progresso na bandeira brasileira –  mas na  sua história entraram uma princesa e um príncipe: Maria da Glória, = aos seis anos,  em  1825, foi nomeada Princesa do Grão-Pará;  e o  brasileiro Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança (1875-1940) – filho mais velho da princesa Isabel (1846-1921, também brasileira)  – foi  o último  “Príncipe do Grão-Pará”, na qualidade de  “Herdeiro presumptivo do Império“, conforme previsto no Art. 105 da Constituição de 1824.

A Montalegre portuguesa tem o seu Parque Nacional da Peneda-Gerês. A Monte Alegre brasileira tem o seu parque estadual da Serra da Lua – parque  que,  em 2020,   foi incluído pelo World Monuments Fund (WMF) dentre os 25 mais importantes patrimônios naturais do mundo.

O parque ecológico da Serra da Lua  preserva inscrições rupestres que  teriam –  conforme pesquisas antropológicas e arqueológicas –  mais de 12 mil anos; portanto, um provável berço da civilização humana no baixo-amazonas. 

Essa é a minha terra natal, habitada inicialmente pelos povos indígenas  Gurupatubas – catequizados primeiro pelos padres da Piedade e, depois, pelos Jesuítas. a partir de 1709  –  nome  indígena que também  batiza o rio que corta  e banha a cidade, também pitoresca como a Montalegre portuguesa.

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ATENÇÃO: Em  observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma: MORAIS, O.J.C.;  Instagram: oceliojcmoraisescritor

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