Presidente do TJPA recebe visita da Casa Militar do Governo do Pará

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, recebeu, nesta quarta-feira, 17, no Gabinete da Presidência, a visita institucional do chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel Costa Júnior. A reunião contou também com a presença do coordenador militar do TJPA, coronel Marlon Nascimento. Durante o encontro, foram abordados temas de interesse comum às instituições, reforçando a importância do diálogo permanente entre o Poder Judiciário e os órgãos do Governo do Estado na construção de ações voltadas ao fortalecimento das atividades institucionais.

(Reprodução)

Com o objetivo de fortalecer a formação jurídica e institucional dos(as) futuros(as) oficiais da Polícia Militar do Estado, cadetes participaram, entre os dias 16 e 18 de junho, de uma programação de visitas à sede da Justiça Militar do Pará. Durante a atividade, os(as) alunos(as) conheceram as instalações da Vara Única da Justiça Militar do Estado, além de obterem informações sobre o funcionamento do órgão, o sistema de tramitação processual e as atribuições das instituições que atuam em sua estrutura administrativa e jurisdicional. A programação incluiu palestras ministradas pela diretora de secretaria da Vara Única da Justiça Militar, Letícia Leonardo; pelo defensor público Fábio Namekata; pelo promotor de Justiça Militar Ivanilson Raiol; e pelo coronel PM da reserva remunerada André Carlos Paulo de Oliveira, integrante da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Pará.

Policial foi absolvido por Juri

• A adoção de medidas para preservar a segurança jurídica no contexto de uso de Inteligência Artificial na Justiça é o foco da nota técnica aprovada na 9ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As orientações buscam reduzir os riscos de interferência de comandos escondidos inseridos em arquivos processuais – chamados de prompt injection – que afetem o funcionamento de sistemas de IA dos tribunais.
• A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento.
• Desenvolvido pelo TRT-GO -(TRT da 18ª Região), o Sistema Hermes automatiza o envio de acórdãos da 2ª para a 1ª instância, otimizando a comunicação entre magistrados e fortalecendo a uniformização da jurisprudência. Inspirado no mensageiro da mitologia grega Hermes, o sistema permite configurar a periodicidade dos envios dos acórdãos às varas do Trabalho, substituindo o envio manual antes praticado no Tribunal, o que acelera o fluxo de informações e contribui para decisões mais alinhadas com o entendimento do 2º grau.
• O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, expediu Recomendação ao Município para adoção de providências relacionadas às contratações artísticas previstas para a 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL). A medida, assinada pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, tem como objetivo assegurar a observância dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
• Submetido a julgamento pelo 3º Tribunal do Júri de Belém - Fórum Criminal, o policial militar Alexandre Emmanuel Barata, 33 anos, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado que teve como vítima Lucivaldo Felix Júnior, 25. A sessão foi presidida pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima.
• Colaboração Prof. Jaciel Papaléo Paes.