HABEAS DATA

Por Raul Luiz Ferraz Filho

Advogado, Professor e Escritor.

Ações pelo Natal sem fome

Raul Ferraz
image Foto: Ascom/Ouvidoria Agrária do TJ-PA

NATAL SEM FOME

A campanha “Natal sem Fome” beneficiou as famílias atendidas pelo projeto “Revolução Agrária” da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

 

PARCERIAS

A campanha foi uma parceria da Ouvidoria Agrária do TJPA com o Governo do Estado do Pará e apoiadores.

 

CESTAS BÁSICAS

Foram entregues 360 cestas básicas que beneficiaram as famílias atendidas pelo projeto.

 

SERVIDORES

Também foram atendidos servidores e colaboradores da ouvidoria

 

OUVIDOR

Para o Ouvidor Agrário, desembargador Mairton Marques Carneiro, a ação foi uma forma de expressar gratidão pela atuação conjunta ao longo do ano. O magistrado aproveitou para agradecer as parcerias do ano de 2022.

image Legenda (Ascom TRT-8)

 

 

INTEGRAÇÃO

Integração com amigos, magistrados e servidores, assim foi o clima de natal no TRT8, que reuniu cerca de 110 tercerizados que atuam no prédio sede.

 

CANÇÕES DE NATAL

Canções de Natal foram interpretadas pelas crianças e jovens do coral "Acorde Sem Trabalho Infantil”, da comunidade da igreja de Nossa Senhora Aparecida e encantaram a todos os presentes.

 

GUITARRA

O juiz do Trabalho titular da Vara de Paragominas, Marcos Cezar Moutinho da Cruz, também é voluntário no projeto da Comunidade Aparecida e participou da apresentação tocando guitarra.

 

SERVIDOR

O servidor terceirizado Marqsoulino Verção da Silva estava muito feliz com a festa do Natal Solidário.

 

PRESIDENTE

O desembargador presidente do TRT-8, Marcus Augusto Losada Maia, ficou emocionado com a programação do Natal Solidário e fez uma breve reflexão sobre o fato de celebrar o Natal em família, depois de dois anos de pandemia.

 

STF REITERA VALIDADE DE PEJOTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

MINUTA

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097).

O ministro Luís Roberto Barroso do STF reitera validade de pejotização de profissionais liberais. Segundo o magistrado, não há irregularidade na contratação de serviços por pessoa jurídica formada por profissionais liberais. Esse foi o entendimento ao admitir a contratação, na modalidade pessoa jurídica, de um trabalhador que presta serviços para a Confederação Brasileira de Futebol.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho-TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber. Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo. A questão do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência entre as Turmas do TST. A matéria já está sendo examinada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018. A proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência com objetivo em obter aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. São elas: Formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas; Esclerose múltipla; Artrose generalizada severa; Doença de Charcot-Marie-Tooth; Doença de Huntington; Artrite de Takayasu; Distonia segmentada; Lúpus eritematoso sistêmico; e Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).


Lembrando que carência, em regra, é o lapso de tempo de contribuição necessário para obtenção de benefício previdenciário.  Alguns eventos dispensam a carência.

 

Colaboração:

Prof. Jaciel Papaléo

Palavras-chave

Habeas Data
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS EM RAUL FERRAZ