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Moraes pede explicação sobre transferência de Filipe Martins de prisão sem autorização do STF
Moraes determinou que Polícia Penal do Estado do Paraná esclareça ao STF no prazo de 24h, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la". -
Moraes autoriza coronel Marcelo Câmara, condenado por trama golpista, a trabalhar no Exército
Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá exercer atividade administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília -
STF tem maioria para negar recursos e manter condenação de kids pretos por golpe
ministros acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que manteve as condenações impostas ao núcleo 3 da trama golpista. -
Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
Outros três ministros da Primeira Turma têm até dia 24 para votar -
Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas
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Defesa de Bolsonaro deve fazer novo pedido de prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista arquitetada por ele e militares de alta patente -
Moraes mantém prisão preventiva de coronel acusado de integrar plano para assassiná-lo
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Moraes mantém Silvinei Vasques na Papudinha e autoriza doutorado em EAD
Silvinei cursa doutorado em Direito Econômico e Empresarial. -
Foragido, Ramagem depõe ao STF por videoconferência em ação sobre o 8 de Janeiro
Segundo os autos, a ação trata de supostos crimes cometidos após a diplomação, incluindo dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado -
Defesa recorre à Primeira Turma do STF contra prisão de Filipe Martins
O pedido questiona a conclusão de que Martins teria descumprido medida cautelar ao acessar as redes sociais
