Moraes determinou que Polícia Penal do Estado do Paraná esclareça ao STF no prazo de 24h, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la".
Gilmar Mendes rebateu críticas da imprensa em relação à Corte e disse que é necessário distinguir a "apreciação séria e construtiva" de narrativas que buscam fragilizar o órgão
Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor"
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.