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Primeira Turma do STF julgará decisão de Moraes que negou prisão domiciliar a Bolsonaro
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Moraes manda 56 tribunais explicarem penduricalhos por equiparação ao MP nos últimos 10 anos
O debate gira em torno da simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do MP também devem ser estendidas automaticamente à magistratura -
STF: André Mendonça autoriza PF a transferir Vorcaro e Zettel para prisão estadual
A decisão de Mendonça, relator do caso, atende a um pedido da própria PF -
Dino barra pagamento de emendas para obras que causam degradação ambiental
A justificativa é que o uso de dinheiro público para financiar obras ou ações que cometem crimes ambientais vai contra os princípios da moralidade e da boa aplicação dos recursos -
Entidades pedem a Fachin para integrarem grupo que discute supersalários e 'penduricalhos'
Grupo discute supersalários no serviço público e a regulamentação dos chamados "penduricalhos", benefícios que fazem salários de servidores ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo -
AGU cobra que STF esclareça quem arcará com benefício a vítimas de violência doméstica
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PF prende Daniel Vorcaro em nova fase da operação sobre o Banco Master
Dono do Banco Master foi detido em São Paulo por decisão do STF; investigação apura esquema bilionário com venda de títulos falsos -
PF cumpre mandado em Belém por fraude em obras do Hospital de Macapá
Segunda fase da Operação Paroxismo apura fraude em licitação para obras do Hospital Geral de Macapá; STF afastou prefeito e servidores -
Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Na decisão, Dino determinou que o Banco Central (BC) regulamente a medida em até 60 dias -
Após determinação de Moraes, Filipe Martins volta à Cadeia Pública de Ponta Grossa
