Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

Este sábado, 4 de abril, marca uma data decisiva no calendário eleitoral de 2026, concentrando prazos fundamentais para partidos, federações e pretensos candidatos. De acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerra-se hoje o período para que as legendas e federações interessadas em participar do pleito registrem seus estatutos na Corte.

A legislação exige que essas organizações estejam regularmente constituídas com, pelo menos, seis meses de antecedência em relação ao primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 4 de outubro. Além do registro partidário, este sábado é o limite para que candidatas e candidatos comprovem domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem disputar as vagas e garantam que sua filiação partidária esteja devidamente aprovada pela respectiva agremiação.

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O TSE ressalta que, embora a lei estabeleça este prazo semestral, os estatutos internos de cada partido podem prever períodos de filiação ainda mais longos.

Outro ponto crítico que expira hoje diz respeito à desincompatibilização de ocupantes de cargos no Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que planejam concorrer a outros cargos eletivos devem se afastar definitivamente de suas funções atuais até este sábado, respeitando o teto de seis meses antes do pleito. Segundo o Tribunal, essa exigência é uma medida de proteção à democracia, visando coibir o abuso de poder econômico ou político através do uso de recursos da administração pública, garantindo, assim, a paridade de armas e o equilíbrio entre todos os candidatos na disputa.