STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123Milhas

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia decidiu manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123Milhas. A decisão ocorreu na terça-feira (5).  A quebra dos sigilos foi determinada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso depois de a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano.

Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a Comissão. A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. A Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão nesta quarta-feira (6).

Depois de deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”