STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi finalizado nesta quarta-feira (14), em plenário virtual.

Além da parlamentar, Walter Delgatti Neto também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. O hacker já cumpre prisão preventiva e também foi responsabilizado pelos mesmos crimes. O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que ambos paguem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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A decisão do STF prevê a perda do mandato de Zambelli, que será efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A condenação também torna a deputada inelegível. O relator do caso propôs a pena de dez anos de prisão em regime fechado.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão da Primeira Turma foi unânime.