STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de direcionamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), é um desdobramento das investigações sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo após Cunha deixar a Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão, há indícios de que o ex-parlamentar participou da destinação de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, totalizando R$ 6,15 milhões. A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício.

Após o levantamento do sigilo, Dino afirmou que as investigações identificaram documentos que teriam sido produzidos para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, escreveu o ministro.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que rejeita a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Os advogados também disseram que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado no processo e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Na decisão, Flávio Dino também reconheceu conexão entre o suposto direcionamento de recursos destinados a municípios de Minas Gerais e os fatos apurados na primeira fase da Operação Transparência. A investigação já havia resultado no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeitas relacionadas à indicação irregular de emendas parlamentares.

Esquema

De acordo com a investigação, a Polícia Federal encontrou, no celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que apontariam um esquema de direcionamento de emendas envolvendo Eduardo Cunha. O ex-deputado está sem mandato desde 2016, quando foi cassado, e posteriormente foi preso no âmbito da Operação Lava Jato.

Na decisão, Dino afirma que Fialek, conhecida como "Tuca", é investigada por atuar na organização e encaminhamento das emendas ligadas ao chamado orçamento secreto. O ministro também aponta que esse mecanismo ficou conhecido pela distribuição de recursos sem transparência.

Comprometimento de integridade

Segundo o magistrado, o caso representa um comprometimento da integridade do sistema de emendas parlamentares. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares”, registrou.

Para Dino, a atuação de uma pessoa sem mandato na definição da destinação de recursos públicos pode caracterizar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas".

"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, afirmou o ministro.

Além do bloqueio de ativos financeiros, Dino determinou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) para tornar indisponíveis bens de Eduardo Cunha até o valor de R$ 6.150.378.

Despesas

O ministro também suspendeu a execução de todas as despesas relacionadas às emendas investigadas, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos.

Por fim, a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir a decisão. A AGU deverá comunicar, em até dez dias, os municípios atingidos pela medida, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá o mesmo prazo para apresentar a documentação referente à tramitação das emendas apontadas pela Polícia Federal.