Sob a coordenação de Hamilton Mourão, Conselho Nacional da Amazônia Legal completa dois anos

Há dois anos, no dia 11 de fevereiro de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto reativando e transferindo o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência, ficando sob a coordenação de Hamilton Mourão. De acordo com o Governo Federal, entre os principais avanço de 2020 até hoje, está a estruturação do Portfólio de Governança da Amazônia Legal, compreendido pelo Plano Estratégico 2020/2030 e a maior presença do Estado na região.

Em suas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre o trabalho exercido pelo Conselho. “Com uma visão de Estado para a região amazônica, o CNAL estabeleceu o planejamento estratégico para o período 2020-2030, sempre visando a preservação, proteção, desenvolvimento sustentável e cooperação Amazônica”.

Entre os avanços do Conselho, o Governo Federal destacou também o Plano Nossa Amazônia e Plano Amazônia 21/22, instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do Conselho e respectivos ministérios; Fortalecimento da capacidade de fiscalização ambiental, com novas contratações de pessoal para atuar nas agências que executam o combate aos ilícitos ambientais e fundiários; e realização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil I e II e Samaúma, de combate ao desmatamento.

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Nesta lista, está ainda a retomada da negociação do Fundo Amazônia e busca de outras fontes de financiamento nacional e internacional, pública e privada, que motivem investimentos na região, e a criação, sob o arcabouço do CNAL, da Comissão Nacional da OTCA, organismo internacional que reúne os 8 países do bioma Amazônia, passando a ser a instância interlocutória entre o Governo brasileiro e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a missão de aplicar as disposições do Tratado em território nacional, observando a soberania brasileira.  

Desde a sua reativação, o Conselho da Amazônia Legal realizou seis reuniões, a última delas em agosto do ano passado.