Sexta-feira santa é feriado? Saiba o que diz a lei

A Páscoa está chegando e, com ela, a tradicional dúvida: a Sexta-feira Santa é feriado nacional? A resposta é sim. Em 2024, a Semana Santa terá um feriado prolongado de três dias, entre os dias 29 e 31 de março, para muitos brasileiros. No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito à folga nesta data. Veja a seguir o que diz a lei.

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O que diz a lei?

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalho em feriados nacionais é proibido, exceto para atividades essenciais. No entanto, determinadas categorias de emprego podem ter acordos e convenções coletivas com regras diferentes. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar, segundo o artigo 70 da CLT, ele tem direito a:

➔ Pagamento em dobro: O dia trabalhado deve ser pago com o dobro do valor da hora normal.

➔ Folga compensatória: O trabalhador pode escolher receber uma folga em outro dia, a ser compensada até 12 meses depois.

Alguns serviços, que são considerados essenciais, não se sujeitam à vedação do trabalho em feriados. Caso o funcionário seja convocado para trabalhar, se ele precisar faltar, a ausência precisa ser justificada, com comprovações válidas que expliquem por que o empregado não pode realizar as atividades.

Domingo de Páscoa é feriado ou ponto facultativo?

O Domingo de Páscoa (31 de março) não é feriado nacional. No entanto, alguns estados e municípios podem decretar ponto facultativo na data. Caso não seja estabelecido uma folga neste dia, as regras gerais de trabalho aos domingos são aplicadas normalmente.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)