São Paulo lança licitação para gestão compartilhada em presídios

O governo estadual lançou hoje (6) a licitação para gestão compartilhada com a iniciativa privada em quatro unidades prisionais do estado. O edital de licitação para contratação das empresas será publicado amanhã. A previsão é que até o final do ano as unidades passem a operar no novo sistema. Os contratos podem ser de até de cinco anos. As unidades ainda estão em construção nas cidades de Gália (duas unidades), Aguaí (uma unidade) e Registro (uma unidade). Ao todo serão 3.292 vagas.

“São Paulo tem o maior sistema prisional do país. Temos 174 unidades prisionais, com 235 mil presos. É a maior população penitenciária do país. Temos 31 mil agentes penitenciários e uma média de 10 mil novos presos por mês.Temos que aumentar a nossa capacidade prisional para o cumprimento de pena e ressocialização. Respeitamos o direito daqueles que cumprirem pena possam se ressocializar, trabalhar, estudar e ter a perspectiva de voltar à sociedade”, disse o governados do estado, João Doria.

A iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional, por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.

Parceria público-privada

A segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes penitenciários. Eles também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.

Segundo o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, as parcerias público-privadas (PPPs) serão implantadas em duas etapas, sendo a primeira a anunciada hoje e a segunda em 2020, com a concepção completa dos novos presídios, desde sua construção até a operação.

"Os dois principais objetivos da parceria público-privada é trazer o menor custo para o estado na manutenção do sistema prisional e dar alternativas de reinserção social para o detento. Os presídios que estarão amanhã na licitação servirão de referência entre os administrados por terceirizados nesse primeiro momento e os atuais”, disse Garcia.

O vice-governador explicou que, no caso das PPPs completas, os indicadores de reinserção social serão colocados como fatores de pagamento ao parceiro privado. "Nós acreditamos que a iniciativa privada tem melhores estratégias de estimular um detento a estudar e trabalhar. Pelo Código Penal, isso reduz a pena. Então, um dos indicadores que será levado em conta será por exemplo o número de anos reduzidos de pena do detento daquele presídio".