Programa contra crime organizado terá escritórios antifacção em São Paulo e no Rio

O governo federal vai criar dois escritórios, em São Paulo e no Rio de Janeiro, com o objetivo de auxiliar no combate ao crime organizado. Nomeados como Escritórios Nacionais Antifacção (ENA), as unidades serão implementadas ainda neste mês.

A coordenação dos ENA ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A estrutura foi desenvolvida para ampliar a presença da União nessas regiões. São Paulo e Rio de Janeiro foram escolhidas por serem territórios estratégicos no combate ao crime organizado.

Expansão Futura e Foco Estratégico

As duas cidades abrigam as maiores facções do País: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

No futuro, o governo federal planeja a criação de mais três escritórios em regiões estratégicas. As cidades previstas são Fortaleza, Manaus e Foz do Iguaçu.

A escolha visa contemplar as demais regiões do país, além do Centro-Oeste e Sudeste, onde já haverá unidades.

Fortaleza, Manaus e Foz do Iguaçu são consideradas importantes pela localização, especialmente Manaus (Amazônia) e Foz do Iguaçu (Tríplice Fronteira).

A atuação dos escritórios será focada em articular medidas de asfixia financeira e de combate ao tráfico de armas.

Recentemente, o governo federal lançou o programa "Brasil contra o Crime Organizado". Ele prevê investimentos de R$ 1 bilhão para equipar as estruturas de segurança dos Estados.

Adicionalmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 10 bilhões para empréstimos às unidades da federação.

Estrutura e Integração dos Escritórios

Os escritórios regionais terão a função de articular o trabalho das instituições envolvidas no combate ao crime, como as polícias e o Ministério Público.

A proposta é que os ENA promovam a integração entre os órgãos das esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Policiais Federais, agentes de outras forças e órgãos parceiros serão cedidos para compor os quadros dos escritórios. O número exato de funcionários por unidade ainda não foi detalhado.

O projeto prevê três estruturas principais:

• Coordenação-geral: responsável pela articulação institucional entre os entes envolvidos no combate ao crime organizado.
• Coordenação de Operações e Inteligência: atuará no compartilhamento de informações para decisões de inteligência.
• Coordenação de Articulação Institucional: cuidará do relacionamento do escritório com órgãos das políticas de segurança pública.

Iniciativas Apoiadas e Estratégias de Combate

Os escritórios também cooperarão na formulação de operações e auxiliarão em outras iniciativas do Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

O Cifra reúne membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), polícias e secretarias de Fazenda dos Estados. O propósito é desarticular financeiramente as organizações criminosas.

Especialistas apontam o foco no braço financeiro das facções como uma das principais estratégias para desarticular o crime organizado. Investigações recentes indicam que criminosos utilizam empresas, incluindo fintechs, para lavar dinheiro.

Outro projeto a receber respaldo dos escritórios do MJSP é o programa Captura. Ele é direcionado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.

No Rio de Janeiro, o governo federal pretende apoiar ações de segurança orientadas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas.

A ação, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, definiu regras para combater a letalidade policial durante operações em favelas do Rio de Janeiro.

Contexto Político e Desafios da Segurança Pública

A área da segurança pública representa um dos temas mais sensíveis para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pesquisa Datafolha divulgada no mês passado indicou que 16% da população considera esta a área com pior desempenho da gestão petista. A saúde aparece em seguida, com 15%.

O governo Lula tem enfrentado dificuldades para consolidar uma marca na segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, principal aposta para o setor, está parada no Senado.

Essa PEC busca fortalecer as forças federais para o combate ao crime organizado e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A Lei Antifacção, já em vigor, foi modificada pelo parlamento. As alterações incorporaram demandas da direita conservadora, desviando a proposta de seu objetivo original.

O programa "Brasil Contra o Crime Organizado" representou uma forma de manter um projeto sob controle do Poder Executivo, associado ao presidente Lula.

A oposição bolsonarista busca polarizar o debate na área da segurança pública, onde dominam a narrativa. Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a decisão dos EUA de classificar PCC e CV como organizações narcoterroristas.

Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e poderia enfrentar o presidente Lula em um eventual segundo turno eleitoral.

O governo Lula se opõe a essa denominação, alegando que as facções não se enquadram na legislação brasileira de terrorismo. A decisão externa poderia gerar interferência estrangeira e sanções econômicas ao país.

Bolsonaristas têm explorado a posição do governo para acusar Lula de beneficiar ou simpatizar com