OAB vai atuar em caso de criança de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina vai atuar no caso da criança de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada e que está sendo impedida de fazer um aborto autorizado. Reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept divulgada nesta segunda-feira (20), revelam que a Justiça está mantendo a menina em um abrigo da Grande Florianópolis, para evitar que ela realize o procedimento autorizado. Descrevendo a situação como preocupante, a OAB afirmou em nota que acompanhará todo o processo e os desdobramentos para que a vítima tenha proteção garantida e receba apoio integral As informações são do G1 Santa Catarina.

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“Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações”, diz a entidade.

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Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, que negou a realização do aborto. A Justiça e a Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

Em decisão sobre o caso, a juíza Joana Ribeiro afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto.