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OAB vai atuar em caso de criança de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro

Menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado

O Liberal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina vai atuar no caso da criança de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada e que está sendo impedida de fazer um aborto autorizado. Reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept divulgada nesta segunda-feira (20), revelam que a Justiça está mantendo a menina em um abrigo da Grande Florianópolis, para evitar que ela realize o procedimento autorizado. Descrevendo a situação como preocupante, a OAB afirmou em nota que acompanhará todo o processo e os desdobramentos para que a vítima tenha proteção garantida e receba apoio integral As informações são do G1 Santa Catarina.

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“Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações”, diz a entidade.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, que negou a realização do aborto. A Justiça e a Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

Em decisão sobre o caso, a juíza Joana Ribeiro afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto. 

Brasil
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