Moraes rejeita aplicar Dosimetria para ‘Débora do Batom’ e outros 23 presos

Alexandre de Moraes decidiu suspender, até este domingo (10), a análise de 24 pedidos para aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os casos está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela recebeu pena de 14 anos de prisão.

Segundo Moraes, é necessário aguardar a manifestação do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação. O ministro concedeu prazo de cinco dias úteis para que o Legislativo se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela federação Psol-Rede na última sexta-feira (8). Os partidos argumentam que a derrubada do veto presidencial ocorreu de forma irregular, devido ao fracionamento de um veto integral.

Na decisão, Moraes afirmou que os posicionamentos dos órgãos envolvidos podem impactar tanto a execução quanto a definição das penas aplicadas aos condenados. Para ele, por questão de segurança jurídica, a aplicação da nova lei deve permanecer suspensa até que o STF conclua a análise da controvérsia.

Após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira, advogados de diversos condenados passaram a solicitar a revisão e redução das penas.

Em nota divulgada neste sábado (9), a defesa de Débora Rodrigues e de outros réus criticou a decisão de Moraes, afirmando que ela contraria a vontade do Congresso Nacional, já que a legislação foi aprovada e está em vigor. Os advogados sustentam que a nova norma diferencia aqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os atos daqueles que apenas participaram do contexto dos acontecimentos.

VEJA MAIS

Débora estava presa desde 2024 por participação nos atos de 8 de janeiro. Em fevereiro de 2025, Moraes autorizou sua prisão domiciliar após manifestação favorável da PGR. Desde então, ela deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, onde estava detida.

Além da ação movida pelo Psol-Rede, a federação PT/PCdoB/PV também protocolou uma ADI contra a Lei da Dosimetria. O grupo sustenta que a legislação é incompatível com princípios constitucionais e com o entendimento consolidado do STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da norma por considerar o tema urgente.

Em nota, o presidente do PT, Edinho Silva, classificou a proposta como um “retrocesso contra a democracia” e mencionou os supostos planos de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.