Ministério Público pede a colégios militares que não imponham padrões estéticos aos alunos

Recomendação para que colégios militares evitem impor padrões estéticos e comportamentos aos estudantes foi emitida pela Procuradoria da República e Ministério Público no Acre. Segundo o documento, as instituições não devem controlar publicações nas redes sociais nem proibir participação em manifestações. E ainda devem se abster de basear proibições "unicamente em moralismo". As informações são da Agência Estado.

A recomendação em relação aos colégios militares estaduais, incluindo os colégios Dom Pedro II e Tiradentes, para que evitem impor padrões estéticos aos estudantes e proibir comportamentos baseados apenas em moralismo, foi enviada pelo Ministério Público e pela Procuradoria da República no Acre.

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A MP e o MPF também pedem que os colégios não controlem publicações nas redes sociais e proíbam a participação dos estudantes em manifestações. O documento foi encaminhado ao governador Gladson Cameli (Progressistas) e ao comandante da Polícia Militar do Acre, com prazo de 15 dias para responder sobre o acolhimento das recomendações, sob pena de medidas judiciais cabíveis, “inclusive por eventos futuros imputáveis a sua omissão”.

A recomendação do Ministério Público e da Procuradoria da República Federal destaca a dignidade da pessoa humana e o “pluralismo político” como fundamentos da República e desaconselha qualquer tipo de interferência na expressão pessoal dos estudantes, especialmente no ambiente escolar. A recomendação é para que não haja a imposição de padrões estéticos quanto a aparência dos estudantes, incluindo cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagens, roupa, uso de grafias, henna, imagens corporais, uso de bonés ou boinas.

Escola pública é diferente da reservada a filhos de militares

Para os órgãos, os regimentos disciplinares dos colégios, junto da presença de oficiais no ambiente escolar, estabelecem uma “rotina militar”, que impõe aos estudantes “padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino”.

Os órgãos argumentam que colégios militares públicos devem formar estudantes com base no pluralismo e tolerância, respeitando suas individualidades e diferenças socioculturais. O MP destaca que esses colégios são diferentes de outros com maioria de vagas reservadas a filhos de militares, e que 50% das vagas nas escolas mencionadas na recomendação são destinadas à comunidade.