Lei institui Dia do Casamento Monogâmico Cristão no calendário municipal

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, celebrado no dia 18 de maio. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (24/10) e passa a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas da capital mineira, previsto na Lei 11.397/22.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), que se declara cristão, casado e pai de três filhos. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a nova data visa destacar "a importância de valores fundamentais que sustentam muitas famílias".

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"A fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que, para grande parte da população, representam o alicerce de uma convivência saudável, estruturada e duradoura no contexto familiar", diz a justificativa da proposição.

"Esta data busca, principalmente, promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade todo", afirmou Neném da Farmácia. A lei gerou críticas e dividiu opiniões.

Até o momento, a Prefeitura de Belo Horizonte não comentou se haverá ajustes ou posicionamento oficial sobre as críticas recebidas.