Governo Federal libera R$ 38 milhões para fundos de saúde do Pará e municípios do Estado

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) uma portaria do Ministério da Saúde destinando mais de R$ 1,1 bi para Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As informações são da Agência Brasil.

No caso do Pará, o Governo Federal vai repassar o montante de R$ 37.984.500,00, sendo que R$ 16.450.500,00 é para o fundo Estadual e o restante para os fundos municipais. Para Belém, por exemplo, o repasse vai ser de R$ 2,9 milhões, enquanto Ananindeua ficará com R$ 580,5 mil e Santarém R$ 1 milhão.

Segundo a Portaria publicada do Diário Oficial, para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade total de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) para tratamento de infecção pelo coronavírus, conforme processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS) dos meses de janeiro a junho de 2021.

O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19.

O Fundo Nacional de Saúde fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

Pela MP, uma parte do restante do valor previsto - R$ 705,1 milhões - irá para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com o restante, R$ 15,3 milhões. O dinheiro faz parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre.

A MP 1062/21 tranca a pauta de votações do Congresso a partir de 24 de setembro e precisa ser votada por deputados e senadores até o dia 8 de outubro.