Governo federal apresenta proposta para tirar obrigatoriedade da autoescola

O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para acabar com a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir os custos para os candidatos, que hoje variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do Estado.

O Ministério sugeriu um novo passo a passo para a habilitação: primeiro, o candidato inicia o processo na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e escolhe a modalidade de curso técnico, que pode ser feito a distância (EAD) pela plataforma do Senatran, em uma autoescola ou em uma Escola Pública de Trânsito. Com o certificado do curso em mãos, o candidato se dirige ao Detran para coletar a biometria e efetuar o pagamento das taxas. 

Em seguida, são realizados os exames médicos e a avaliação psicológica, e se aprovado, o candidato realiza a prova teórica. Caso o candidato sinta necessidade, poderá realizar aulas práticas em via pública, acompanhado por um instrutor (autônomo credenciado ou da autoescola). Por fim, o candidato realiza a prova prática de direção veicular. O ministério não forneceu mais detalhes sobre a implementação.

O debate sobre o fim da obrigatoriedade da autoescola surgiu em julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliava a mudança. Atualmente, para obter a CNH, o candidato deve cumprir ao menos 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas em autoescolas credenciadas, além de exigências como aulas noturnas e em simulador em alguns estados. 

Custos

O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo sem necessariamente garantir melhor qualidade no aprendizado. "O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", afirmou o ministro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Segundo Renan Filho, a decisão pode entrar em vigor por meio de um ato executivo, sem a necessidade de aprovação do Congresso. A proposta já estaria pronta para ser apresentada ao presidente. Se sancionada, a medida permitirá que o condutor aprenda a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática.

Menos obrigações

Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga necessárias e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, sem vínculo obrigatório com uma empresa. Associações do setor manifestaram preocupação com a proposta, alegando que a medida pode comprometer a formação de motoristas e colocar em risco a segurança viária.