Entidades nacionais se reúnem no DF para discutir propostas de educação inclusiva para autistas

Dentre as entidades que vão participar do evento, está a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Autismo

O Liberal

12.08.24 21h54

As expectativas são de que as propostas discutidas avancem rapidamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Reprodução/ site/ Câmara dos Deputados)

Oito entidades nacionais vão se reunir nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência. A sessão, marcada para às 13h, tem como objetivo discutir e formular propostas em favor da educação de estudantes com autismo. Dentre as entidades que vão participar do evento, está a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Autismo. As expectativas são de que as propostas discutidas avancem rapidamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que pretende trazer à tona a importância da educação inclusiva. Esse debate foi intensificado recentemente devido à repercussão do Parecer Orientador nº 50, emitido pelo Conselho Nacional de Educação, que define diretrizes para o atendimento educacional de alunos com autismo.

Representando uma frente ampla de mais de 2.600 entidades de todo o Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vai liderar a participação na audiência. A UNE, que recentemente comemorou 87 anos de luta em defesa dos direitos dos estudantes, destaca a importância dessa mobilização em prol da educação inclusiva.

Entre as principais pautas que serão discutidas está o Plano de Educação Individualizado (PEI). O PEI é garantido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e baseado na Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência, que, no Brasil, tem força de emenda constitucional por meio do Decreto 6949/09. As entidades brasileiras de defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias planejam apresentar o PEI como um Projeto de Lei, visando assegurar esse direito em território nacional.

A urgência e relevância do tema são reforçadas por dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que mostram um crescimento expressivo no número de matrículas de alunos com autismo. Em 2017, eram 100 mil alunos matriculados, número que saltou para mais de 600 mil em 2023.