Deputado propõe prisão para tutores que conduzirem cães sem focinheira; entenda

Após o ataque recente de três pitbulls à escritora Roseana Murray, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para modificar o Código Penal em casos de ataques de cães. De acordo com a proposta do parlamentar, protocolada na ultima segunda-feira (15/4), conduzir cães de raças consideradas "potencialmente agressivas" sem focinheira seria considerado crime, sujeito a uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses.

No entanto, o projeto do deputado do Distrito Federal possui uma lacuna, não especificando quais raças de cães seriam consideradas "potencialmente agressivas". O projeto prevê, ainda, que os ataques seriam considerados agravantes, resultando em aumento da pena. Se o animal atacar e causar a morte de alguém, a pena para o tutor seria de três a nove anos de prisão, além de multa.

O parlamentar justifica o projeto, afirmando que a aplicação de penas mais severas não visa punir os animais, mas sim responsabilizar os tutores por não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade.

A proposta de Julio Cesar foi incorporada a um projeto de 2003 que busca proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. O objetivo é que o projeto seja analisado por três comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário. Conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara, a proposta deverá passar pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).

Texto com informações da coluna de Igor Gadelha*