Decisão do STJ anula julgamento da boate Kiss e determina novo júri popular para quatro réus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (5), a decisão que anulou o julgamento relacionado ao incêndio na boate Kiss. Como resultado, os quatro réus condenados no processo enfrentarão um novo júri popular.

O ministro Antonio Saldanha, ao apresentar seu voto, argumentou que, em casos julgados pelo Tribunal do Júri, onde juízes leigos decidem, é essencial observar estritamente a legalidade, especialmente em processos controversos e de grande repercussão.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) havia anulado o julgamento da boate Kiss devido a irregularidades em quatro momentos cruciais:

1. A formação da lista e o sorteio de jurados, pois a defesa não teve tempo suficiente para analisar os perfis e solicitar a substituição dos sorteados.

2. A formulação de quesitos, uma vez que algumas questões abordaram fatos já desconsiderados pelo juiz na decisão que aceitou a denúncia.

3. A reunião reservada entre o juiz que presidiu o julgamento e os jurados, o que poderia dar margem a influências indevidas na decisão do júri, de acordo com o TJ-RS.

4. A argumentação do Ministério Público, alegando que a acusação havia introduzido novos argumentos, surpreendendo a defesa.

Penas previamente impostas variavam de 18 anos a 22 anos e seis meses de prisão

A decisão do STJ atende a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que buscava restaurar as condenações. As penas previamente impostas variavam de 18 anos a 22 anos e seis meses de prisão.

A determinação do STJ beneficia os réus Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, envolvidos na apresentação que resultou no incêndio na casa noturna.

O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso no STJ, foi vencido em sua posição. Ele argumentava pelo restabelecimento das condenações, alegando que as questões levantadas pelas defesas não influenciaram o resultado do julgamento.

O incêndio na boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 mortes e 636 pessoas feridas. O julgamento original ocorreu entre 1º e 10 de dezembro de 2021, em Porto Alegre, com os quatro réus sendo condenados por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.