Como denunciar uma faculdade para o MEC? Veja para quem ligar e o que fazer

Veja, também, quais pontos observar caso você esteja buscando instituições para obter uma formação superior

Fernando Assunção

21.06.22 8h00

O Ministério da Educação mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações (Reprodução / Canva)

Se matriculou em uma faculdade, mas descobriu que ela possui alguma irregularidade? Percebeu que a instituição precisa de melhorias para manter um bom padrão de ensino? Está se sentindo, de alguma forma, lesado, mas a universidade não está dando o suporte necessário?

É possível denunciar uma faculdade ou universidade pública ou privada para o Ministério da Educação (MEC).

O MEC mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações.

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Para quem ligar, o que fazer e quais pontos observar caso você esteja buscando instituições para obter uma formação superior

Para quem ligar

Para denúncias ou reclamações, o aluno pode acessar o Fale Conosco do portal ou a central telefônica 0800-616161. Além disso, para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon ou o Ministério Público Federal.

Veja alguns aspectos a serem observados para evitar transtornos

O estudante deve verificar se a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação. Essa informação pode ser obtida no sistema e-MEC. O estudante que ingressar em uma faculdade sem essa regularidade não obterá seu diploma;
As instituições devem ser periodicamente recredenciadas. Dependendo de seus indicadores de qualidade, faculdades e centros universitários passam pelo processo de recredenciamento a cada três a cinco anos e universidades a cada cinco a dez anos;
Cursos ofertados por entidades não credenciadas são considerados cursos livres. Embora não haja restrição legal à oferta deste tipo de aulas, é vedada a emissão de diplomas ou certificados de conclusão. Apenas a emissão de certificado de participação é permitida, já que esses cursos não são regulados nem reconhecidos pelo MEC, o que impossibilita o aproveitamento em cursos superiores;
A instituição de educação superior devidamente credenciada pelo MEC que emitir diploma para estudos cursados em entidade não credenciada comete irregularidade. Nestas circunstâncias, o diploma emitido não tem validade.