Caso Bolsonaro: defesa estuda apresentar embargos infringentes após condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal - PL) estuda apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados embargos infringentes. O objetivo é reverter a condenação proferida pela Primeira Turma da Corte em setembro, mesmo diante do atual entendimento do STF que restringe a aplicação desse recurso. O prazo final para a apresentação se encerra em 3 de dezembro.

Os advogados de Bolsonaro decidiram não apresentar uma segunda leva dos chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). A TV Globo apurou que a defesa discute acionar o STF com os embargos infringentes até o fim da semana.

Estratégia da defesa e entendimento do STF

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que os embargos infringentes só são cabíveis quando há dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e outros integrantes do núcleo crucial da trama golpista. No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados.

A estratégia da defesa do ex-presidente é tentar forçar uma rediscussão sobre esse entendimento da Corte. De acordo com integrantes da defesa, a aposta nos embargos infringentes tem o objetivo de provocar o Supremo a discutir outros pontos da condenação, já que os primeiros embargos de declaração foram negados, em 7 de novembro, de forma unânime pela Primeira Turma.

No caso dos embargos infringentes, os advogados podem explorar divergências apresentadas no voto do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro.

Impacto no cumprimento da pena

A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual. Isso pode ocorrer caso o ministro considere que os novos questionamentos foram apresentados pelos advogados apenas para prolongar o processo e adiar o cumprimento da sentença, caracterizando-os como recursos protelatórios.

Para os condenados que não apresentaram os embargos de declaração, o ministro também pode entender que já é o caso de mandar executar a pena e determinar a prisão. Isso considerando que os embargos infringentes não são cabíveis para o núcleo crucial, a partir do entendimento do Supremo de que só podem ser apresentados caso o condenado tenha dois votos pela absolvição.

Entenda a diferença entre os recursos

As duas modalidades de recurso possíveis possuem funções distintas:

• Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. O prazo para apresentar esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).
• Os embargos infringentes são um recurso previsto no direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. Esse recurso ficou conhecido no julgamento do Mensalão, quando o STF permitiu que as defesas dos acusados o apresentassem.

Por isso, o ministro Alexandre de Moraes pode entender que os embargos infringentes não cabem e declarar o trânsito em julgado antes.

Outros réus e seus recursos

Na noite desta segunda-feira (24), defesas de outros réus também condenados no núcleo crucial da trama golpista entraram com uma nova leva de recursos:

• Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier optaram apenas pelos embargos infringentes.
• Os advogados do General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e do General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentaram uma nova leva de embargos de declaração.
• A equipe de defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, entrou com embargos de declaração e embargos infringentes.
• A defesa de Anderson Torres informou que vai entrar com embargos infringentes, antes do fim do prazo.

Por que Bolsonaro está preso?

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas não pela condenação referente à tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a PF apontar dois fatos:

• A violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar.
• O risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.