Câmara de vereadores pode restringir presença de crianças em eventos de carnaval e LGBTQIAP+

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um Projeto de Lei (PL) que pode restringir e, até mesmo, proibir a presença de crianças em eventos artísticos, culturais, carnavalescos e LGBTQIAP+. A decisão em 1º turno ocorreu nessa terça-feira (3) e avança para 2º turno, sem data definida por enquanto. O objetivo do PL é evitar que o público infantil participe de programações que “apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade”.

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No 1º turno, a proposta dos vereadores do Partido Liberal (PL) Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos recebeu 24 votos a favor, 13 contra e três abstenções. Após passar pelo 2º turno, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O PL prevê que produtores, organizadores e responsáveis por eventos em locais públicos ou privados devem informar ao público, “de maneira clara e ostensiva”, qual a classificação indicativa etária, além de alertar sobre a proibição de crianças.

Conforme o Projeto de Lei, caso o poder público “identifique inconsistências ou avaliações imprecisas” nas programações”, essas poderão ter a faixa etária reclassificada. Nessas situações ou em descumprimento da lei, os organizadores podem pagar até R$ 1 mil de multa e serem proibidos de realizar eventos na capital mineira. “Proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas”, afirmou o vereador Pablo Almeida.