Câmara aprova horário alternativo em concursos para candidatos religiosos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante horários especiais em concursos públicos e vestibulares para candidatos impedidos de realizar provas em determinados períodos por motivos religiosos. A votação ocorreu na terça-feira (12) em Brasília. A proposta, que beneficia principalmente fiéis adventistas e judeus, seguirá para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, as provas deverão ser realizadas preferencialmente de domingo a sexta-feira, das 8h às 18h, tanto por instituições públicas quanto privadas. Quando a aplicação aos sábados for inevitável, as organizadoras precisarão oferecer horário alternativo após as 18h para quem comprovar impedimento religioso.

Os candidatos que solicitarem o horário especial deverão permanecer incomunicáveis desde o início da prova regular até o começo do período alternativo. Esta medida visa garantir a isonomia entre todos os participantes do processo seletivo.

O projeto também aborda a questão das faltas escolares. Estudantes poderão ter ausências abonadas em aulas programadas entre 18h de sexta-feira e 18h de sábado. Para isso, precisarão apresentar declaração com firma reconhecida da entidade religiosa à qual pertencem, atestando sua condição de membro.

As instituições de ensino poderão exigir atividades alternativas para compensar as faltas abonadas, evitando prejuízos ao aprendizado. O texto estabelece ainda que declarações falsas sobre convicção religiosa serão consideradas crime de falsidade ideológica.

Durante o debate no plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a proposta: "A liberdade de consciência e de crença tem de estar compatível à igualdade de oportunidades em concursos e exames".

O deputado Eli Borges (PL-TO) também manifestou apoio, destacando a importância da medida para determinados grupos religiosos. "O grupo da igreja adventista seria prejudicado caso houvesse algum concurso no sábado", argumentou.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), no entanto, a iniciativa não faz sentido em um Estado laico. "Daqui a pouco vão discutir se vai poder ter jogo de futebol no sábado, festa. Projeto absurdo", criticou o parlamentar do Rio de Janeiro.

Caso seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, o projeto estabelecerá um novo procedimento para concursos públicos e vestibulares em todo o país, garantindo que candidatos com restrições religiosas tenham igualdade de oportunidades.