Brumadinho: Um ano após fim de inquérito, seguem em sigilo os nomes de 19 indiciados pela PF

Mesmo depois de um ano que a Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que apurou responsabilidades pela tragédia em Brumadinho (MG), permanece em sigilo o relatório que teve o indiciamento de 19 pessoas, cujos nomes são mantidos em segredo até hoje. As investigações foram encerradas em novembro de 2021. Com informações da Agência Brasil.

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O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido há quatro anos, no dia 25 de janeiro de 2019, é considerado uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil. Na ocasião, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da Vale. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.

Na época, conforme disse a PF, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados. No entanto, o órgão evita comentar os resultados desse inquérito alegando sigilo e, ao mesmo tempo, não explica por que a investigação da PF não teve desdobramentos em nenhum processo criminal.

Réus

Na Justiça mineira, 16 pessoas eram rés até o mês passado, incluindo 11 ligadas à mineradora Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Movido inicialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em fevereiro de 2020 com base em investigações da Polícia Civil, o processo teve sua tramitação afetada por uma discussão sobre a competência, motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos réus, o ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman.

Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso fosse remetido à Justiça Federal, no mês passado, mudou o rumo do processo, que foi afastado do MPMG porque cabe ao MPF atuar na esfera federal. Há dois dias, o Ministério Público Federal tomou a decisão de reapresentar a denúncia do Estadual, aceita nesta terça-feira (24) pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal.

Os 16 denunciados que haviam deixado de ser réus perante a Justiça estadual, portanto, assumem novamente essa condição na Justiça Federal. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. Vale e Tüv Süd também foram denunciadas e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanções.

A denúncia elaborada pelo MPMG e agora ratificada pelo MPF aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Inquérito

Quase dois anos após o início da tramitação do processo na Justiça estadual, quando a PF concluiu seu inquérito, o relatório final foi solicitado. Caso considerasse haver fatos novos, caberia ao MPMG protocolar uma petição ampliando ou modificando a denúncia, mas isso não ocorreu. Com a federalização do caso, o MPF poderia apresentar uma denúncia diferente e levar em conta as conclusões do inquérito da PF - em vez disso, optou por ratificar a denúncia do MPMG.

O integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, espera que os 19 indiciados pela PF sejam denunciados. "Não sabemos quem são essas pessoas. O sigilo deve ter seus motivos legais. Agora foi definido que o julgamento acontecerá na esfera federal e o MPF apresentou de forma integral as denúncias que o MPMG já havia feito. Mas também preservou o direito de se apresentar novas denúncias. Então imaginamos que o inquérito da PF vai se somar agora no processo federal, para que todos os envolvidos sejam punidos", diz ele.

Com o sigilo mantido, não é possível dizer se os 16 nomes que atualmente figuram como réus no processo criminal coincidem em parte com os 19 listados no relatório final do inquérito da PF.