Vale, consultoria e 16 pessoas viram rés por desastre de Brumadinho

As empresas Vale e Tüv Süd e mais 16 pessoas viraram rés pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019. Isso foi possível após a Justiça Federal aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na época, o desastre ambiental deixou 270 pessoas mortas, das quais três ainda seguem desaparecidas. As informações são do G1.

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O processo criminal foi distribuído nesta segunda-feira (23) à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia determinado agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso. Isso porque, nesta quarta-feira (25), os crimes ambientais completam quatro anos e poderiam prescrever, mas, com a aceitação da denúncia, não existe mais esse risco.

Entre os réus, todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição. Já as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. foram denunciadas pelos crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Essa denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ratificou ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ação, o órgão federal descarta a possibilidade de acordo por conta da gravidade dos fatos, "que resultaram na morte de mais de 270 (duzentos e setenta) pessoas e mais incontáveis danos socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraopeba", expõe o texto.

O valor mínimo de reparação pelos danos causados, segundo pede o MPF, deve estar "nos termos em que constam dos autos, com base no artigo 387, caput, e inciso IV, ambos do Código de Processo Penal".

Veja quem são os réus:

• Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale)
• Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale)
• Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale)
• Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale)
• Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale)
• Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente da Vale)
• Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale)
• César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale)
• Christina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale)
• Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Vale)
• Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da Vale)
• Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor)
• Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd)
• André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd)
• Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd)
• Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd)

Veja quais são as empresas denunciadas:

• Vale S.A.;
• Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.

Entenda o caso

Em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), uma barragem da mineradora Vale se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, há quatro anos, e um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão. Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia, inclusive um refeitório, e parte da comunidade da Vila Ferteco. No total, 270 pessoas morreram.

De acordo com reportagem publicada pelo G1 nesta terça-feira (24), mais de 400 segmentos corpóreos das vítimas da tragédia de Brumadinho seguem armazenados em 120 caixas no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. A Polícia Civil informou que continua fazendo os exames de DNA que podem identificar as três pessoas ainda desaparecidas após a tragédia. Outras 267 já foram identificadas. As buscas por restos mortais feitas pelos bombeiros na região continuam.

As três vítimas ainda não encontradas, segundo o site, são Tiago Tadeu Mendes da Silva e Nathália de Oliveira Porto Araújo, que eram funcionários da Vale, e Maria de Lurdes da Costa Bueno, turista que morava no interior de São Paulo. A diretora do IML André Roquette, Naray Paulino, disse que os trabalhos continuarão enquanto houver buscas.

Defesas

Após a Justiça Federal aceitar denúncia do MPF, o advogado Pierpaolo Bottini, à frente da defesa de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, disse que prefere não se manifestar no momento.

A Vale esclareceu, por nota, que "reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança".

Já a defesa de três funcionários da Vale, Christina Heloíza da Silva Malheiros, Joaquim Pedro de Toledo e Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, "considerou absurda a adesão do MPF, nos moldes de quase um copia e cola, à inepta, injusta e ilegal denúncia oferecida originalmente pelo MPMG". Segundo o advogado Marcelo Leonardo, a imputação de homicídio "é apenas um dos inúmeros equívocos jurídicos da acusação".

Representante do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, da Vale, o advogado Eugênio Pacelli diz que "o MP Federal agiu corretamente, com o objetivo de evitar a prescrição de crimes ambientais. Para isso teve que ratificar a denúncia feita indevidamente pelo MP de MG. Confiamos plenamente que, a partir de agora, examinará o processo com mais profundidade. É só o que esperamos", declarou.

Por fim, o advogado Leonardo Bandeira, à frente da defesa de três funcionários da Vale, Alexandre Campanha, Marilene Lopes e Washington Pirete, diz que os clientes tomaram conhecimento pela imprensa da ratificação da denúncia. Ele diz que ela "contém vários outros equívocos além daquele já reconhecido pelo STF, de modo que, a seu tempo, a improcedência da acusação ficará demonstrada no curso do devido processo legal", esclareceu.

A empresa Tüv Süd afirmou que "não vai comentar".