BPC: beneficiários têm direito a desconto na conta de luz; saiba o que é a Tarifa Social de Energia

Desde o início de 2022, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem automaticamente descontos de até 65% em sua conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos a consumidores de baixa renda, incluindo as pessoas que recebem o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Os dados de beneficiários do BPC são enviados para as distribuidoras de energia que realizam o cruzamento de informações com o CPF de consumidores e realizam de maneira automática o desconto nas Unidades Consumidoras.

Tabela de descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica

Os descontos da TSEE são concedidos nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos em um mês. Veja a tabela de descontos:

• Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
• Consumo de de 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.

Não é necessário que o beneficiário do BPC seja o titular da conta de luz para que o desconto seja aplicado. Atualmente, mais de cinco milhões de brasileiros recebem o auxílio do INSS, que não é considerado aposentadoria e, portanto, não é vitalício. 

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído com o INSS. O auxílio é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo que tenham renda familiar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$330). Para solicitar o BPC é necessário, primeiramente, realizar sua inscrição no CadÚnico. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor web de OLiberal.com, Felipe Saraiva)