Saque do FGTS é liberado: saiba quem pode sacar e como funciona
Medida provisória autoriza saque para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025
O governo federal publicou, na última terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza, de forma temporária, a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores e prevê a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, com pagamentos divididos em duas etapas. O objetivo é reduzir os impactos da regra do saque-aniversário sobre trabalhadores demitidos sem justa causa e estimular a economia no início de 2026.
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Quem tem direito ao FGTS liberado
Terão direito ao saque os trabalhadores que:
- Optaram pelo saque-aniversário;
- Foram demitidos sem justa causa ou tiveram o contrato suspenso;
- Tiveram o vínculo encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo o governo, parte desses trabalhadores poderá não receber o valor integral, pois há casos em que o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.
É possível retornar à modalidade tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer dois anos após a solicitação.
Calendário de pagamento do FGTS
De acordo com a Medida Provisória nº 1.331, os pagamentos ocorrerão em duas parcelas:
- Primeira parcela: até 30 de dezembro, com liberação de até R$ 1.800, limitada ao saldo disponível na conta vinculada;
- Segunda parcela: até 12 de fevereiro de 2026, com pagamento do valor restante para quem tiver saldo superior a R$ 1.800.
Cerca de 87% dos trabalhadores receberão o valor automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os outros 13%, que não possuem conta informada, poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Garantias e empréstimos seguem válidos
A Medida Provisória estabelece que, nos casos em que o trabalhador utilizou o FGTS como garantia em operações de crédito, como alienação ou cessão fiduciária, as garantias firmadas permanecem válidas, o que pode limitar o valor disponível para saque.
O FGTS atende atualmente cerca de 130 milhões de trabalhadores em todo o país, e aproximadamente 40 milhões aderiram ao saque-aniversário, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos nessa modalidade.
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