Trabalho escravo: auditores-fiscais do Ministério do Trabalho resgatam 92 trabalhadores no Pará

No ano passado, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho resgataram, no Pará, 92 trabalhadores em situação análoga à escravidão, o que ocorreu durante cinco ações realizadas em aproximadamente 30 estabelecimentos.

Em todo o país, foram 2.565 resgates, sendo que a maioria (73%) ocorreu na área rural, na atividade de cultivo de cana de açúcar. E 27% na área urbana, com destaque para a construção civil.

Esse número, no Pará, poderia ser maior se houvesse mais investimentos no trabalho dos auditores-fiscais. No estado, há apenas 49 auditores para atuar em todo o Estado. Deveriam ser em torno de 150.

Essas informações foram divulgadas em entrevista à imprensa na manhã de sexta-feira (27), na sede do Ministério do Trabalho, em Belém. Neste sábado (28), é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. E também marca os 19 anos da chacina em Unaí (MG).

Esses crimes ocorreram em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí três auditores fiscais do Trabalho e um motorista. O trabalho escravo é crime tipificado no artigo 149 do Código Penal.

São elementos que caracterizam a redução a condição análoga à de escravo: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

“Esse tipo de conduta fere a norma trabalhista, o Código Penal e a dignidade do ser humano. E ferir a dignidade do ser humano, no ambiente de trabalho, é trabalho degradante. E, sendo trabalho degradante, é considerado trabalho em condições análogas à de escravo, que é a escravidão moderna”. É o que explicou o coordenador de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho no Pará, Raimundo Barbosa da Silva.

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Coordenador de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho no Pará, Raimundo Barbosa da Silva: "O braço do Estado para garantir a segurança do trabalhador dentro da fábrica, na indústria e no campo, está muito curto" (Sidney Oliveira/O Liberal)

Desde 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil

Desde 1995 (há 28 anos, portanto), quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo, e até este ano, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil, dos quais mais de 13 mil no Pará.

“Mais de 13 mil trabalhadores deixaram de ser escravos. Agora deixou de existir trabalho escravo no Pará? O número agora talvez esteja muito menor, mas não deixou de existir”, disse. “O que reduziu foi a estrutura física de combate”, afirmou. No Brasil, há 3.644 vagas disponíveis para auditores-fiscais, mas apenas 1.990 estão ocupadas. “E o Pará, que já teve 180 auditores-fiscais, agora tem 49", disse.

Raimundo Barbosa disse que “esse braço" do Estado para garantir a segurança do trabalhador dentro da fábrica, na indústria e no campo, está “muito curto. É preciso que a gente aumente esse braço”, afirmou. Ele acrescentou que a demanda é grande e o quantitativo estrutural de auditores, pequeno.

Vice-presidente da Sinait-Pa (Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará), Otávio Paixão disse que, na década de 1980, o Pará chegou a ter 180 auditores-fiscais, o que, à época, já era pouco considerando as dimensões territoriais do Estado. Segundo ele, o número atual de auditores-fiscais é irrisório.

“Não dá nem para fiscalizar Belém, imagina o estado todo. Ficamos muito mais sucateados nesse último governo (federal), tanto do ponto de vista material quanto funcional. Ele tirou o poder da fiscalização do trabalho”. Ele afirmou que é preciso que o órgão tenha estrutura física, material e humana para devolver a dignidade ao trabalhador brasileiro.

Trabalho escravo ganhou dimensão maior, diz chefe de fiscalização

O chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho Jomar Lima, do qual é superintendente em exercício, disse que, há vários anos, o Pará não figura mais como campeão de trabalho escravo, mas aparece entre os seis primeiros nesse ranking.

“O trabalho de escravo ganhou uma dimensão bem maior. Hoje não é mais aquele trabalho escravo propriamente dito, dentro de fazendas, propriedades. Hoje o trabalho escravo, pela sua caracterização, está presente em diversas situações”, disse.

Ele citou o caso dos bolivianos que fabricam roupas em São Paulo e os trabalhadores da construção civil. “Às vezes, em muitas obras de construção, a situação dos trabalhadores estão está tão degradante que isso aí se classifica como uma atividade análoga à de escravo”, afirmou.

Há, ainda, o trabalho escravo infantil e o trabalho escravo doméstico - este último é muito mais na área urbana. “A gente vem há mais de dois anos fazendo esse combate no Brasil. E a gente tem constatado situações terríveis de trabalho escravo doméstico, que dificilmente é denunciado”, disse.

Jomar Lima acrescentou que é importante que as pessoas denunciem o trabalho escravo. “Com a denúncia, a gente faz todo um planejamento. Infelizmente a gente lida com essa prática nefasta chamada trabalho escravo. Vocês sabem que nós temos um compromisso internacional de erradicarmos o trabalho escravo até 2030”, afirmou. Nessas ações, os auditores-fiscais têm como parceiro, entre outros órgãos, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.